Política MT
Equipe de transição avalia revogar resolução que prejudica setor do biodiesel, afirma Fávaro
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirmou que o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai rever a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que manteve em 10% o percentual de biodiesel misturado ao óleo diesel. O parlamentar, coordenador-geral da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), participou nesta terça-feira (22.11) de um evento do setor em Brasília.
“Com relação à decisão do CNPE, que manteve até março do ano que vem o percentual de mistura do biodiesel, ela vai ser confirmada com um decreto. Na equipe de transição, temos um grupo atuando justamente para revogar todo o tipo de decisão tomada que contrarie aquilo que o novo governo defende”, afirmou o senador, que coordena o Grupo Técnico da Agricultura na equipe de transição do governo Lula.
Fávaro lembrou que o biodiesel foi criado por Lula e que, ao longo dos últimos quatro anos, o setor foi alvo de um desmonte por parte da atual gestão. “Não vamos deixar isso acontecer. O presidente Lula vai revitalizar o setor do biocombustível e vamos precisar do apoio das entidades, dos pesquisadores, para termos uma excelente interlocução”.
O senador ressaltou que o biodiesel atende a todos os pilares definidos por Lula para a retomada do crescimento da economia, com geração de empregos e proteção ao meio ambiente. “Tenho convicção de que não há nada mais ecológico que o combustível verde, uma energia renovável, parte de uma cadeia sustentável. Além disso, tem também o aspecto social, da geração de empregos”.
Em setembro de 2021, o CNPE decidiu pela redução da mistura do biodiesel ao óleo diesel, de 13% para 10%. O mesmo percentual foi mantido ao longo de 2022 e, nesta semana, o conselho definiu pela manutenção do percentual até março do ano que vem, contrariando uma resolução de 2018, que previa a adição de 1% de biodiesel por ano, chegando a 15% em 2023.
Dados do Centro de Estudos em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea-USP) apontam que a produção do biodiesel gerou quase 20 mil empregos diretos no Brasil apenas no ano passado. Para cada R$ 1 a mais de produção da atividade de fabricação de biodiesel, 33 empregos são acrescentados na economia como um todo.
Política MT
Deputado propõe medidas para proteger idosos de fraudes eletrônicas em Mato Grosso
O deputado estadual Alex Sandro (Republicanos), apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 585/2026, que estabelece diretrizes para ações de prevenção, conscientização, acolhimento e orientação voltadas ao combate de fraudes eletrônicas e golpes financeiros praticados contra pessoas idosas no estado.
A proposta, segundo o parlamentar, surge diante do crescimento dos crimes virtuais envolvendo transferências bancárias, falsas centrais de atendimento, clonagem de aplicativos de mensagens e golpes aplicados por meio de inteligência artificial. Segundo o texto, a população idosa está entre as mais vulneráveis aos ataques digitais devido ao avanço acelerado da tecnologia e à ampliação dos serviços financeiros online.
“A ampla divulgação sobre o assunto vai ajudar pessoas que foram vítimas de golpes, sobre o que elas devem fazer, quem ela deve procurar para que medidas cabíveis sejam tomadas. Essa medida vai auxiliar principalmente nossos amigos da melhor idade, pessoas mais velhas, que por ter uma cera dificuldade com o uso da tecnologia, geralmente acabam sendo alvos fáceis dos criminosos digitais. E podemos colaborar com essas pessoas, mostrando a elas como se defender, como buscar proteção e como requerer ajuda quando são vítimas de um golpe”, discursou o parlamentar na tribuna.
Entre as principais diretrizes do projeto estão a promoção da educação digital e financeira para idosos, campanhas educativas sobre segurança online, divulgação de canais oficiais de denúncia e ações preventivas relacionadas a golpes virtuais e fraudes bancárias.
O parlamentar destaca ainda que os golpes digitais têm causado prejuízos financeiros e impactos emocionais significativos às vítimas, tornando necessária a ampliação de políticas públicas de prevenção e proteção patrimonial para a terceira idade.
Caso aprovada, a lei permitirá ainda a criação de mecanismos de acolhimento e orientação às vítimas idosas de fraudes eletrônicas, oferecendo suporte para bloqueio de contas, registro de ocorrência, encaminhamento aos órgãos competentes e informações sobre medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O projeto foi aprovado em primeira votação e seue tramitação.
Fonte: ALMT – MT
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