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Política MT

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Wellington Fagundes é multado por vídeo em que apoiador o apresenta como governador de MT

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TRE determinou retirada da publicação e aplicou multa de R$ 5 mil por entender que houve propaganda eleitoral antecipada

O senador Wellington Fagundes (PL), pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em um vídeo publicado em suas redes sociais.

Em decisão liminar proferida na quarta-feira (17), o TRE também determinou a retirada imediata da publicação no prazo de 24 horas, sob pena de nova multa diária em caso de descumprimento.

A ação foi proposta pelo partido Republicanos, que apontou irregularidades em um vídeo compartilhado por Wellington Fagundes em seu perfil oficial. Nas imagens, um apoiador apresenta o senador como futuro governador de Mato Grosso e afirma que pretende entregar cerca de 70% dos votos de determinada região ao pré-candidato.

Ao analisar o caso, o juiz eleitoral Raphael de Freitas Arantes entendeu que as declarações extrapolaram uma simples manifestação de apoio político e configuraram conteúdo eleitoral antecipado.

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Segundo o magistrado, as falas utilizadas no vídeo projetam Wellington Fagundes como ocupante do cargo que pretende disputar e associam sua imagem diretamente ao processo eleitoral antes do período permitido pela legislação.

Outro ponto considerado pelo TRE foi o fato de o próprio senador ter republicado o conteúdo em seu perfil oficial. Para o juiz, Wellington deixou de ser apenas beneficiário da manifestação para assumir papel ativo na divulgação da mensagem.

Na decisão, o magistrado destacou que a conduta ampliou o alcance da publicação e reforçou o caráter eleitoral do material divulgado nas redes sociais.

Além da multa e da remoção da postagem, o TRE proibiu Wellington Fagundes de publicar conteúdos semelhantes, sob pena de nova multa de R$ 5 mil para cada eventual infração.

A decisão tem caráter liminar e ainda cabe apresentação de defesa por parte do senador.

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