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DECISÃO DO TRE

Wellington Fagundes é multado por vídeo em que apoiador o apresenta como governador de MT

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TRE determinou retirada da publicação e aplicou multa de R$ 5 mil por entender que houve propaganda eleitoral antecipada

O senador Wellington Fagundes (PL), pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em um vídeo publicado em suas redes sociais.

Em decisão liminar proferida na quarta-feira (17), o TRE também determinou a retirada imediata da publicação no prazo de 24 horas, sob pena de nova multa diária em caso de descumprimento.

A ação foi proposta pelo partido Republicanos, que apontou irregularidades em um vídeo compartilhado por Wellington Fagundes em seu perfil oficial. Nas imagens, um apoiador apresenta o senador como futuro governador de Mato Grosso e afirma que pretende entregar cerca de 70% dos votos de determinada região ao pré-candidato.

Ao analisar o caso, o juiz eleitoral Raphael de Freitas Arantes entendeu que as declarações extrapolaram uma simples manifestação de apoio político e configuraram conteúdo eleitoral antecipado.

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Segundo o magistrado, as falas utilizadas no vídeo projetam Wellington Fagundes como ocupante do cargo que pretende disputar e associam sua imagem diretamente ao processo eleitoral antes do período permitido pela legislação.

Outro ponto considerado pelo TRE foi o fato de o próprio senador ter republicado o conteúdo em seu perfil oficial. Para o juiz, Wellington deixou de ser apenas beneficiário da manifestação para assumir papel ativo na divulgação da mensagem.

Na decisão, o magistrado destacou que a conduta ampliou o alcance da publicação e reforçou o caráter eleitoral do material divulgado nas redes sociais.

Além da multa e da remoção da postagem, o TRE proibiu Wellington Fagundes de publicar conteúdos semelhantes, sob pena de nova multa de R$ 5 mil para cada eventual infração.

A decisão tem caráter liminar e ainda cabe apresentação de defesa por parte do senador.

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Política MT

Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual

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A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom Aquino e Campo Verde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quinta-feira (18), de uma diligência externa promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para discutir a duplicação da BR-070 no trecho entre Barra do Garças e Primavera do Leste. O encontro, realizado na sede do SEST SENAT, em Primavera do Leste, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças regionais.

A iniciativa foi liderada pelo presidente da CI, senador Wellington Fagundes (PL), que defendeu a duplicação da rodovia como medida estratégica para atender ao crescimento da produção agropecuária e à nova dinâmica logística que será impulsionada pela operação ferroviária no Estado. “A chegada da ferrovia e do terminal ferroviário de Dom Aquino, é fruto de um trabalho realizado no Congresso Nacional, sendo a primeira ferrovia autorizada pelo novo marco regulatório do país”, declarou.

Fagundes explica que a implantação do projeto ferroviário foi viabilizada a partir do novo marco regulatório das ferrovias aprovado pelo Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Ele anunciou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já contratou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da BR-070. A próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos da obra.

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Ao concordar com a importância da iniciativa, Wilson Santos destacou a transformação econômica vivida por Mato Grosso nas últimas décadas e reconheceu a contribuição de Wellington Fagundes para a infraestrutura de transportes do Estado. “Mato Grosso sempre foi o patinho feio. De umas décadas para cá, vem se tornando um cisne nacional de crescimento. Quero parabenizar o senador, que é impressionante a capacidade de articulação. É um dos parlamentares que mais interagiu com o Ministério dos Transportes nos últimos anos. Grandes obras estruturantes foram trazidas por ele que imprimiu suas digitais na logística terrestre de Mato Grosso. Muito da nossa malha viária deve-se ao seu trabalho”, declarou o deputado.

Ao final do encontro, as autoridades presentes assinaram a chamada “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao Governo Federal – em que é feito um pedido para que a duplicação da BR-070 seja tratada como prioridade nacional de infraestrutura, segurança viária e competitividade logística. Também, é destacado que o trecho entre Barra do Garças, General Carneiro, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino e sua conexão com a BR-163 passa a assumir caráter estratégico para a logística brasileira, especialmente diante da implantação do novo corredor ferroviário.

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A carta ressalta que a capacidade atual da rodovia já não corresponde à demanda projetada pelo crescimento da produção agropecuária e pelo aumento do fluxo de cargas. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um grupo interinstitucional envolvendo os governos federal e estadual, DNIT, ANTT, prefeituras, setor produtivo e representantes da sociedade civil para elaborar um plano integrado de desenvolvimento do Corredor BR-070, além da destinação de recursos para elaboração dos projetos executivos e execução das obras.

Obras – O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, também apresentou intervenções que serão realizadas nos acessos das rodovias estaduais à BR-070, entre Campo Verde e Primavera do Leste. As melhorias incluem a construção de rotatórias, retornos e adequações nos cruzamentos das MTs 140, 244, 403 e 453, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos na região.

Visita técnica – Antes do debate, Wilson Santos encontrou com a comitiva do senador Wellington Fagundes (PL) em visita técnica ao Terminal Ferroviário de Dom Aquino, que será inaugurado neste sábado (20), a partir das 9 horas. O empreendimento é considerado um marco para a logística mato-grossense e deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas na região.

Fonte: ALMT – MT

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