Polícia
Operação Mandare cumpre ordens judiciais e prende engenheiro florestal investigado por corrupção passiva
Foram cumpridas quatro ordens de busca e apreensão – dois em escritórios de engenharia florestal, um residencial e outro itinerante. Um engenheiro de 49 anos foi preso preventivamente em Cuiabá.
Durante a operação foram apreendidos aparelhos celulares, computadores, hardware, além de documentos necessários à investigação em andamento.
Investigação
Em março deste ano, a Dema recebeu denúncias sobre um suposto engenheiro florestal que estava cooptando servidores lotados no Setor de Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema), e oferecendo propina para que fosse aprovado com prioridade um Projeto de Regularização Ambiental (PRA). Ele dizia que faria o acompanhamento do processo até a sua aprovação total, sugerindo que outras situações seriam apresentadas e dando possibilidade de pagamento de valores mais robustos.
Diante das informações recebidas, os policiais civis passaram a apurar os fatos.
Em 2018, a Polícia Civil realizou a Operação “Polygonum”, que resultou na suspensão e cancelamento de centenas de Cadastros Ambientais Rurais de Mato Grosso (CAR). Como resultado, ações penais correspondentes estão em curso na 7a Vara Especializada do Crime Organizado de Cuiabá.
Os indícios apontam que o pano de fundo da proposta de vantagem de R$ 4 mil feita pelo engenheiro florestal foi oferecida ao servidor da Sema, na semana passada, para a regularização de uma das propriedades suspensas durante a Operação Polygonum. Na época, o CAR da propriedade, situada no norte do estado, foi aprovado indevidamente por funcionário público que responde judicialmente por corrupção passiva.
A fraude envolvendo a propriedade é objeto de outro inquérito em andamento na Dema, onde o proprietário da área rural e um engenheiro florestal, que atuava no período da deflagração da Polygonum, foram indiciados pelo crime do artigo 69-A da Lei 9605/98, que consiste em prestar informações falsas em processo administrativo ambiental.
Ocorre que um novo engenheiro florestal foi contratado para buscar aprovação do CAR da referida propriedade visando à regularização total perante a administração ambiental. Contudo, como foram encontrados indícios de violação de embargo e de outras condutas ilícitas envolvendo a exploração da área, um engenheiro ofereceu propina para que o atual analista da Sema aprovasse o Projeto de Regularização Ambiental (PRA) da fazenda, já que os problemas que ensejaram a suspensão do Cadastro da fazenda em 2018, aparentemente, não foram sanados.
A delegada titular da Dema, Liliane Murata, destaca que delitos contra a administração pública ambiental não serão tolerados. “A Polícia Civil e o Ministério Público agiram rapidamente para coibir essas ações e o Poder Judiciário concedeu o respaldo necessário por meio da prisão preventiva do engenheiro florestal e demais medidas judiciais visando à formação do conjunto probatório sobre a conduta criminosa consumada”, pontuou Liliane Murata.
Operação
Mandare faz referência à expressão em latim que significa cadastro, em analogia ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Polícia Civil realiza seminário de investigação de crimes contra mulheres em razão de gênero
A Polícia Civil está realizando, nesta quarta e quinta-feira (13 e 14.5), a terceira edição do Seminário de Investigação de Delitos Cometidos Contra Mulheres por Razão de Gênero, no auditório da Secretaria de Planejamento (Seplag).
O encontro visa aprimorar técnicas de investigação e qualificar os policiais civis para atuar em casos com perspectiva de gênero desde o primeiro acolhimento, com o pedido de medidas protetivas.
“O objetivo dessa capacitação é alcançar diversos policiais plantonistas do Estado de Mato Grosso, buscando capacitar a Polícia Civil para oferecer um atendimento adequado, humanizado, para que nossas assistidas, ao entrar nas delegacias, recebam um atendimento padronizado e eficiente”, afirmou a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, Judá Maali Pinheiro Marcondes.
A secretária de Segurança de Mato Grosso, coronel Susane Tamanho, esteve presente na solenidade de abertura do seminário, e falou sobre a importância da sensibilidade dos servidores que trabalham com a violência contra a mulher.
“Não adianta a gente ter os melhores investimentos, os melhores equipamentos, a melhor tecnologia, se a gente não tiver essa sensibilidade no primeiro atendimento. Vocês são responsáveis por muitas das vezes mudar o curso da vida daquela mulher. A gente sabe que não é somente um problema de segurança, é um problema da sociedade como um todo, mas recai onde? Na segurança. A pessoa, quando se vê em perigo, procura a segurança. Então, nós somos, talvez, a última esperança, a última voz que aquela mulher vai ter para poder ter a sua integridade preservada”, disse a secretária.
A chefe do Gabinete de Enfrentamento a Violência de Gênero Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, reforçou que os papéis da Polícia Civil de fazer o primeiro atendimento e de conduzir uma investigação qualificada são muito importantes.
“Hoje se usa muito a Inteligência Artificial, mas o que não pode ser substituído no nosso dia a dia é o atendimento qualificado. Isso o computador não vai poder fazer por nós, nós temos que fazer o atendimento, ter o cuidado com o local de crime, a coleta qualificada de elementos investigativos, tudo isso é providência que depende dos profissionais que atuam nessa pauta do enfrentamento à violência contra a mulher e a Polícia Civil tem esse papel primordial de ser a porta de entrada em que as vítimas comumente recorrem”, afirmou a delegada.
Mariell afirmou que um dos motivos da capacitação ser realizada é para que os policiais compreendam essa necessidade de atender bem e evoluir na investigação. O que foi enfatizado pela delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel.
“Nós estamos aqui reunidos para entender e buscar como melhor investigar, para nós alcançarmos, enfim, a diminuição desses números assustadores que nós temos hoje na nossa sociedade. A missão constitucional da Polícia Judiciária Civil é investigar crimes, nós temos um papel muito importante nesse cenário, e eu confio muito que a investigação bem conduzida começa já no primeiro atendimento, quando nós atendemos a vítima lá no plantão, quando nós tomamos cuidado para preservar os vestígios, quando nós temos esse primeiro olhar desde a entrada da vítima na delegacia, o olhar sensível e investigativo”, declarou a delegada-geral.
Ao todo, 127 policiais, entre investigadores, escrivães e delegados, das 15 regionais do Estado, participam do seminário, que terá oito palestras e certificação de 12 horas.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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