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DESVIO CONTA ÚNICA

Servidor do TJ e advogada têm prisão revogada por ministro do STF; responderão em liberdade e com tornozeleira eletrônica

Publicado em

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a revogação da prisão preventiva do servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mauro Ferreira Filho, e da advogada Denise Alonso, ambos acusados na Operação Sepulcro Caiado, que apura um esquema de desvio de mais de R$ 21 milhões da Conta Única do Judiciário estadual.

Gilmar Mendes entendeu que, embora graves, os crimes apontados não apresentavam riscos atuais que justificassem a manutenção da prisão preventiva. Sem contemporaneidade, a detenção passa a ser desproporcional, ferindo princípios como a presunção de inocência. Por isso, optou pela liberdade com imposição de medidas cautelares — consideradas suficientes para garantir o andamento do processo e a aplicação da lei penal.

O ministro destacou que os supostos crimes — incluindo estelionato, peculato e falsificação de documentos — foram consumados até 3 de março de 2023, ou seja, mais de dois anos antes da deflagração da operação em 30 de julho de 2025.

Para Denise Alonso, que já estava em prisão domiciliar após procedimento cirúrgico, as medidas cautelares substituíram a prisão preventiva. Além disso, foi também revogada a ordem de incomunicabilidade em relação ao companheiro, Régis Poderoso, outro investigado solto anteriormente.

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Como alternativa à prisão, o ministro impôs uma série de medidas cautelares, entre elas:

  • Uso de tornozeleira eletrônica;

  • Comparecimento mensal em juízo;

  • Proibição de contato com outros investigados;

  • Entrega do passaporte e impedimento de saída do país;

  • Afastamento das funções no TJMT e proibição de acesso às dependências do Judiciário (no caso de Mauro)

Operação Sepulcro

 

A Operação Sepulcro Caiado, desencadeada pela Polícia Civil de Mato Grosso, revelou um sofisticado esquema criminoso com atuação de advogados, empresários e servidores do TJMT. O grupo ajuizava ações de cobrança fraudulentas, simulando quitação de dívidas com documentos falsos. Um servidor envolvido na trama facilitava o desvio de valores da Conta Única do TJMT para contas vinculadas aos processos, permitindo a emissão irregular de alvarás e saques indevidos.

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Justiça

Fachin desmarca julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Master

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Sessão plenária estava marcada para a próxima quarta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (23) o julgamento de um pedido de investigação sobre a condução dada pelo ministro André Mendonça como relator do caso Master na Corte, que foi desencadeado pela Operação Compliance Zero.

Fachin tomou a decisão depois da sessão extraordinária da última terça (15), quando o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, levantou uma questão de ordem em julgamento sobre a abertura ou não de uma investigação sobre o suposto elo entre o ministro Alexandre de Mores e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. 

Na Compliance Zero, a Polícia Federal (PF) apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

Para Gilmar Mendes, os dois pedidos de investigação são correlatos e devem ser julgados em conjunto. O plenário começou a votar a proposta, mas o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino, quando o placar estava em 4 a 3 para que os processos fossem julgados em separado. 

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Ao desmarcar, nesta quinta, o julgamento sobre a atuação de Mendonça, Fachin escreveu que tomou a medida devido à “direta relação” deste processo com ponto levantado na questão de ordem.

“A inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, afirmou o presidente do Supremo. 

A iniciativa de marcar o pedido de investigação contra Moraes primeiro, na sessão extraordinária da última terça, partiu de Fachin, que ao mesmo tempo marcou o processo contra Mendonça para o dia 23. 

Na semana passada, o presidente do STF negou um pedido de Moraes para que os dois casos fossem julgados juntos. O ministro alega que a análise sobre desvios na relatoria de Mendonça tem efeito direto na análise sobre seu caso. 

Entenda

O STF entrou em uma crise institucional sem precedentes desde que Mendonça, na condição de relator do caso Master, levantou o sigilo, em 1º de setembro, sobre um relatório da PF com 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes. 

Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter relação próxima com Moraes, a quem diz ter enviado para apreciação a cópia de um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

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Em outro trecho, o ex-banqueiro parece buscar informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. As mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi de fato preso. As respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas, informaram os investigadores. 

Na sessão plenária de terça, Moraes voltou a afirmar que nunca manteve diálogo com Vorcaro e que não há provas de que as supostas mensagens foram de fato enviadas ou se, por exemplo, não foram apagadas antes da visualização. 

Durante a sessão, Moraes bateu boca com Mendonça, a quem acusou de ter encomendado a inclusão de seu nome em eventual delação premiada de Vorcaro, por motivações políticas. Mendonça respondeu que a acusação é mentirosa. 

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