Mato Grosso

Secretário destaca reconhecimento internacional do Hospital Albert Einstein; unidade já administra 5 hospitais públicos

Publicado em

14 de abril de 2025

por

infocoweb

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (14.4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o reconhecimento mundial que o Hospital Israelita Albert Einstein tem na área da Saúde.

O gestor elencou uma série de motivos que fizeram a instituição ter sido escolhida para a parceria de administrar o Hospital Central. “É uma entidade que tem reconhecimento mundial, com mais de 22 certificações nacionais e internacionais. É simplesmente o primeiro no ranking brasileiro, é o melhor do hemisfério Sul e da América Latina e é o 22º melhor hospital do mundo”, disse.

Atualmente, o Hospital Israelita Albert Einstein já administra 36 unidades públicas de saúde, sendo cinco hospitais. “Eles administram cinco hospitais, que estão sediados dois em São Paulo, dois em Goiás e um na Bahia. Nós seremos, se for autorizado, o terceiro estado fora do eixo São Paulo a receber uma gestão do Hospital Albert Einstein”.

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Gilberto ainda informou aos parlamentares que, dos 40 melhores hospitais públicos do Brasil, 34 são administrados por Organização Social de Saúde (OSS), segundo dados do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) em parceria com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), Instituto Ética Saúde (IES) e a Organização Nacional de Acreditação (ONA).

Na última quarta-feira (09.4), o Governo de Mato Grosso enviou um projeto de Lei para a ALMT, que propõe que o Hospital Central, em Cuiabá, seja administrado pelo Hospital Albert Einstein. O projeto deve ser votado nesta semana pelos deputados estaduais.

O procurador do Estado, Anibal de Castro Passos Ramos, esclareceu que o projeto de lei cumpre todos os dispositivos legais e os princípios da administração pública, como legalidade, probidade administrativa e publicidade, e que a proposta de dispensa de chamamento público se deve à capacidade técnica notória do Hospital Israelita Albert Einstein.

“Está autorizado, quando há uma singularidade do objeto, quando há uma capacidade técnica notória, quando há uma comprovada prestação de serviços de excelência, uma chance de que seja dispensado o chamamento público. A Procuradoria vai atuar nesse processo de forma contínua. Então, ao enviar a proposta de Lei ao Legislativo, é para garantir que esse controle seja feito de forma prévia”, disse.

O secretário também apresentou a previsão do cronograma de ativação do hospital, caso haja êxito na aprovação do projeto de lei e o contrato seja assinado no dia 22 de abril. “A previsão é que o Hospital Central entre em operação no mês de setembro. Em outubro, entra a nova fase de operação com especialidades. Em novembro, nova fase com especialidades e, de dezembro em diante, a unidade já estaria funcionando na sua capacidade máxima, com 100% em operação”, acrescentou.

O deputado estadual Paulo Araújo, presidente da comissão de Saúde da ALMT, declarou que vê uma grande evolução na Secretaria de Saúde.

“O Estado fez um planejamento, preencheu aí os vazios assistenciais, nós temos lá o hospital de Tangará que está sendo concluído, o hospital em Juína que está sendo concluído, a região do Araguaia da mesma forma, o hospital lá em Confresa também está sendo concluído, o Hospital Central, depois de muitos anos, graças a Deus, está sendo entregue”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Justiça nega pedido do MPE e mantém obras no Morro de Santo Antônio

Published

6 horas ago

17 de abril de 2025

infocoweb

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou pedido liminar (provisório) do Ministério Público Estadual e manteve as obras do Governo do Estado no Morro de Santo Antônio.

A decisão foi dada nesta quinta-feira (17.4) e levou em consideração o fato de o Estado estar cumprindo os requisitos legais e o “impacto positivo” da obra.

“Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado incidentalmente pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determino que lhe seja dado vista dos autos pelo prazo de 15 dias úteis, devendo no retorno ser designada data, conforme agenda deste juízo para uma inspeção judicial ao local dos fatos, intimando-se as partes pelos meios processualmente para acompanhamento, as quais poderão levar, querendo, seus técnicos de confiança”, diz trecho da decisão.

O Governo do Estado realiza obras no local para melhorar o acesso ao morro, que tem uma área de 258 hectares e uma altitude de 450 metros, com uma das mais belas vistas panorâmicas em Mato Grosso. Contudo, as obras estão paralisadas.

O objetivo é dar maior infraestrutura para os turistas e a população, fomentando as visitas no local de forma sustentável.

Porém, o Ministério Público Estadual pediu judicialmente que a obra fosse embargada.

A decisão

De acordo com o juiz Antonio Horácio, a tese do Ministério Público em relação à obra não é “minimamente razoável”.

“No caso em análise, não vejo nos autos elementos robustos que evidenciem, de maneira inequívoca, o risco iminente e irreversível que justifique, neste momento, a intervenção judicial excepcional pretendida”, afirmou.

Para o magistrado, apesar de ser fundamental preservar todo o ambiente natural do Morro de Santo Antônio, também é preciso que o local seja acessado pela população.

“Um bem ambiental invisível ao público está mais vulnerável à indiferença e à degradação silenciosa”, ressaltou.

O juiz verificou que o Estado “fez a lição de casa” e regularizou as pendências questionadas pelo Ministério Público, portanto, a obra poderá continuar a ser executada.

“Desse modo, as assertivas contidas no pedido de tutela de urgência incidental perdem a sua força para garantir os pleitos liminares nela lançados, de sorte que a partir de agora a situação processual vai exigir apenas e tão somente as finais verificações sobre a omissão estatal ou sua ação conforme as regras ambientais para definir eventualmente a procedência, ou não, de algum dos pleitos da peça madrugadora, que inclusive poderão ter nova apreciação deste juízo para lhes dar efetividade na sentença”, decidiu.

Fonte: Governo MT – MT

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