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‘Interligue Já’ acelera acordos e fortalece saúde e meio ambiente

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O advogado Renato Castrillon Lopes Neto compareceu ao primeiro dia do Mutirão de Conciliação “Interligue Já” e firmou três acordos para interligação de imóveis comerciais e residenciais localizados no bairro Popular, em Cuiabá, à rede coletora de esgoto. “Foi tudo bem rápido. A partir de uma conversa inicial, percebemos que havia três processos envolvidos. Aproveitamos a oportunidade e conseguimos fechar acordo nos três. Então, já encerramos todas as demandas de uma vez”, contou.Ele explicou que a audiência referente a um dos imóveis estava inicialmente agendada para o dia seguinte, mas foi antecipada pela conciliadora, demonstrando o empenho de todos os envolvidos em resolver a questão da forma mais ágil possível. Cerca de 600 audiências estão previstas para a terceira edição do Mutirão, que foi aberto nesta segunda-feira (6) e segue até o dia 10 de outubro, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.Quem também saiu satisfeito com o atendimento recebido foi o advogado Mauro Pereira. “Esse mutirão é de grande valia, porque estamos falando efetivamente de meio ambiente, protegendo os rios, cuidando da natureza e levando condições de saúde para a população”, afirmou. A interligação está prevista na Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Essa medida é fundamental para garantir a destinação adequada dos efluentes e evitar a poluição ambiental, contribuindo diretamente para a saúde da população.Na abertura do evento, a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, destacou que a conexão dos imóveis à rede pública de esgoto é fundamental para garantir o tratamento adequado dos resíduos antes de serem devolvidos aos rios, melhorando a qualidade dos cursos d’água e a saúde pública.“Essa é uma causa de todos nós. É uma iniciativa que traz benefícios para toda a população. Estamos avançando para o terceiro mutirão, com foco nos bairros Petrópolis, Grande Terceiro e Popular, mas essa ação é voltada para toda a cidade de Cuiabá. É fundamental que todos unam forças e compreendam: se existe rede implantada, é para ser utilizada. A interligação é essencial e representa um ganho socioambiental imensurável”, afirmou.O juiz Emerson Luís Pereira Cajango, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), enfatizou a necessidade de preservação dos recursos hídricos. “Precisamos agir para que essa ligação seja feita e o esgoto tratado corretamente. Há algo finito neste mundo, nessa grande embarcação em que estamos, e esse recurso é a água. Por isso, devemos zelar por ela, especialmente pela água de qualidade, limpa, que traz dignidade à população cuiabana”, conclamou.A diretora Operacional da Águas Cuiabá, Julie Campbell, alerta que, após o investimento de R$ 1 bilhão na infraestrutura de saneamento da capital, o objetivo da concessionária é conscientizar a população sobre a importância de realizar a conexão à rede coletora de esgoto. “Nós percebemos um avanço. No nosso case inicial, que é o bairro Santa Rosa, tínhamos uma estimativa de apenas 20% dos imóveis conectados à rede coletora de esgoto, e agora estamos com 86% conectados”, apontou, destacando a relevância do mutirão.Saiba mais – O Mutirão de Conciliação “Interligue Já” é promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário, a concessionária Águas Cuiabá, e o Município. As audiências ocorrem presencialmente no período vespertino (das 13h às 18h), com a presença de conciliadores e representantes das instituições envolvidas. Nesta edição, foram convidados a participar proprietários de imóveis localizados nos bairros Jardim Petrópolis, Popular e Grande Terceiro.Durante as audiências, serão apresentadas propostas para a rápida e correta interligação dos imóveis à rede pública de esgoto disponível na região. As partes também serão orientadas a solicitar vistoria técnica, a fim de garantir que as ligações estejam adequadas, evitando problemas como mau cheiro, refluxo e contaminação ambiental. Após a conciliação, os compromissários terão o prazo de 60 dias para realizar a interligação dos imóveis à rede pública de esgoto e desativar os sistemas alternativos de descarte (como fossas sépticas ou lançamentos na rede de águas pluviais).As edições anteriores do mutirão foram realizadas de 11 a 14 de novembro de 2024 e de 5 a 9 de maio de 2025, contemplando moradores dos bairros Boa Esperança, Jardim Aclimação, Jardim das Américas, Bosque da Saúde e Santa Rosa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Inscrições do concurso do Projeto FloreSer são prorrogadas até o dia 16/10

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As inscrições para o concurso cultural do Projeto FloreSer foram prorrogadas. Estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual de Cuiabá têm até o dia 16 de outubro para enviar suas produções audiovisuais e concorrer à premiação.As inscrições devem ser realizadas pelo hotsite do Projeto FloreSer, no portal do Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).O desafio é criar e produzir um vídeo curto, criativo e engajador, destinado às plataformas Instagram, TikTok ou YouTube, abordando o tema “Violências nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar”.As produções poderão abordar, entre outros assuntos, violência nas relações de namoro; ciúmes, posse e controle; respeito e autonomia; violência simbólica e digital; relacionamentos afetivos saudáveis; e direitos das meninas e das mulheres.Quem pode participar –Podem participar estudantes regularmente matriculados no 1º, 2º ou 3º ano do Ensino Médio da rede pública estadual de Cuiabá, organizados em equipes de até três integrantes.Os próprios estudantes serão responsáveis pela criação e produção dos vídeos. No momento da inscrição, deverão ser informados os nomes dos participantes, do professor responsável, do diretor e da escola.Também será necessário anexar o vídeo, conforme as especificações previstas no edital, e o respectivo termo de autorização de uso de imagem e conteúdo. Todas as orientações estão disponíveis na página do Projeto FloreSer.Avaliação e votação – Após o encerramento das inscrições, os vídeos serão submetidos a uma avaliação técnica, de acordo com os critérios estabelecidos no edital. As produções selecionadas nessa etapa avançarão para a fase de votação popular.Os três vídeos que obtiverem o maior número de votos serão premiados, assim como as escolas das equipes vencedoras.Regras para os vídeos – Os vídeos deverão ter: duração mínima de 90 segundos e máxima de 2 minutos; ser gravados no formato vertical (9:16); abordar o tema proposto pelo concurso; conter a identificação da escola, série/turma e dos integrantes da equipe; atender às demais especificações previstas no edital.Premiação – As equipes vencedoras receberão:1º lugar: um celular para cada integrante da equipe;
2º lugar: um notebook para cada integrante da equipe;
3º lugar: um tablet para cada integrante da equipe.
As escolas públicas das equipes vencedoras também serão contempladas por meio de parceria com a Energisa Mato Grosso, que prevê a implementação de projetos de eficiência energética nas instituições.A iniciativa integra as ações do Projeto FloreSer, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço e Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).O projeto busca promover, entre adolescentes, a reflexão e o diálogo sobre as violências presentes nas relações afetivas, contribuindo para o reconhecimento de situações de violência e para a construção de estratégias de prevenção e enfrentamento.Inscrições abertas: 25 de agosto a 16 de outubro de 2026.As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário disponível no hotsite do Projeto FloreSer, com indicação obrigatória dos nomes dos estudantes participantes, professor(a) responsável, diretor(a) e escola. Clique aqui para fazer sua inscrição.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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