Jurídico
OAB Vila Rica chega aos 23 anos com inauguração da nova sala da advocacia, entrega de carteira e palestra
Foi inaugurada, nesta terça-feira (29), no Fórum de Vila Rica, a nova sala da 27ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. O espaço recebeu o nome da advogada Darcy Ribeiro, que, na solenidade, foi homenageada por sua trajetória de trabalhos prestados à advocacia. O dia foi também de entrega de certidão e palestra. A agenda marcou os 23 anos da Subseção, que abrange também Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, São Félix do Araguaia, São José do Xingu e Serra Nova Dourada.
No evento, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi representada pelo vice-presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Elton Vieira Santos, e o conselheiro curador da ESA-MT, Murilo Souza Guimarães.
Presidente da 27ª Subseção, Luana Costa Lico, participou da agenda, com sua diretoria. “Entregamos um espaço atual e harmônico para a advocacia, neste momento histórico para nós”, pontuou. Participaram do evento a presidente da 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo, Fabiane Lemos Melo, que ministrou a palestra sobre gestão, organização e profissionalização de escritórios; ex-presidentes da 27ª Subseção, a advocacia em geral e autoridades da região.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Fonte: OAB – MT
Jurídico
OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe. Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Fonte: OAB – MT
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