Várzea Grande
Pedidos para isenção do tributo podem ser feitos até 30 de setembro
Para acessar ao benefício, o contribuinte deve procurar atendimento presencial, já que é necessária a entrega de cópias de documentos comprovando critérios exigidos em lei
A prefeitura de Várzea Grande informa que o prazo para pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2025 (IPTU) é até o dia 30 de setembro. O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destaca que têm direito ao benefício contribuinte cuja renda não ultrapasse um salário mínimo vigente, no momento do pagamento do imposto, ou seja, R$ 1.518,00 em 2025.
“O munícipe deve ficar atento aos critérios para que solicite a sua isenção. O atendimento é feito de modo presencial no Centro de Atendimento ao Contribuintes (CAC), tanto na Prefeitura, como também, Subprefeitura localizada no bairro Cristo Rei. Para mais informações é disponibilizado o contato virtual: (65) 98459-8124, o atendimento presencial é de segunda à sexta-feira das 8h às 17h”, relata Marcos.
Alguns documentos precisam ser entregues, em cópias, como o RG, CPF, certidão de casamento, certidão de óbito, cópia da escritura do imóvel, contrato de compra e venda imobiliária, comprovante de renda atual, ou o histórico do INSS ou ainda cópia de carteira de trabalho.
DOCUMENTOS NECESSÁRIO:
Cópia do RG e CPF
Cópia de certidão de casamento
Cópia da certidão de óbito (se for viúvo ou viúva)
IPTU do imóvel
Cópia da escritura do imóvel ou contrato de compra e venda da imobiliária
Comprovante de renda atual (ano corrente) ou histórico do INSS ou cópia da Carteira de Trabalho ou ainda, outro comprovante de renda.
Condições para isenção:
Área construída de até 160,00 m²
Área territorial de até 600,00 m²
Possuir apenas 01 (um) imóvel e ser destinado exclusivamente para sua residência com sua família
Receber até 1 (um) salário mínimo.
Várzea Grande
Prefeitura apresenta LOA 2027 com orçamento estimado em R$ 2,3 bilhões e revisa PPA
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou, nesta sexta-feira (18.09), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2027-2029. O evento ocorreu na sede do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), localizada no bairro Chapéu do Sol.
Conforme apresentado durante a audiência, o Município estima um orçamento de R$ 2.327.169.616,10 (dois bilhões, trezentos e vinte e sete milhões, cento e sessenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e dez centavos) para 2027.
“Estamos apresentando um orçamento que atende e contempla diversas áreas do nosso município. Claro que o foco da gestão Flávia Moretti é atender com a maior qualidade possível a educação, obras e infraestrutura e saúde, porém também abrangemos outros itens, como a valorização dos servidores públicos, com a atualização dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)”, explicou a secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro.
Segundo a secretária, a revisão do PPA ocorre, entre outros motivos, pela concentração de 65 das 235 ações previstas no plano anterior dentro de um único programa, denominado Apoio Administrativo.
“Havia dentro deste programa a construção de CRAS e Centro POP, quartel da Guarda Municipal, valorização dos servidores, plano de mobilidade urbana, entre outros. Quando há tantas políticas públicas dentro de um mesmo programa, fica mais difícil a realização. Então, organizamos o PPA em 15 programas, cada um respondendo a um problema específico e com suas ações”, afirmou Lucineia.
Programas
Com a revisão, o PPA está organizado em 15 programas:
- Saúde Integral Resolutiva;
- Educação com Aprendizagem e Inclusão;
- Saneamento Universal e Segurança Hídrica;
- Mobilidade, Acessibilidade e Infraestrutura Urbana;
- Proteção Social, Direitos Humanos e Segurança Alimentar;
- Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Inovação e Turismo;
- Conexão Agroverde;
- Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano;
- Cultura, Esporte e Lazer;
- Segurança e Defesa Civil;
- Administração Tributária, Regularização Fiscal e Eficiência de Gastos;
- Gestão de Pessoas e Valorização de Pessoas;
- Planejamento de Governança e Gestão por Resultados;
- Captação de Recursos, Projetos e Articulação Institucional Metropolitana;
- Previdência Municipal.
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