Lucas do Rio Verde - MT

Prefeitura de Lucas do Rio Verde lança programação dos 21 dias de Ativismo

Publicado em

21 de novembro de 2024

por

infocoweb

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, lançou, nesta quinta-feira (21) a campanha “21 Dias de Ativismo”. Realizada mundialmente com foco no fim da violência contra a mulher, a ação começou no dia 20 de novembro, quando se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, e terminará no dia 10 de dezembro, com o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“Esses 21 dias para nós é muito simbólico, pois trata com um olhar mais aprofundado sobre essa temática. Além das ações que vão acontecer em várias unidades de saúde, educação, na assistência social propriamente, nós queremos destacar sobre o Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, que é um documento que foi construído no intuito de trazer cada vez mais clareza dentro da rede de atendimento, que é aquela que pontualmente tem o primeiro encontro com a mulher que foi vítima de violência. Nós já iniciamos as principais capacitações com os profissionais que trabalham com esse documento, que é um material técnico, bem ilustrativo, que traz o fluxograma de todos os encaminhamentos que precisam ser dados, então isso solidifica ainda mais as ações que a gente desenvolve em relação ao atendimento à mulher, que é uma grande preocupação do município”, explicou a secretária de Assistência Social e Habitação, Gisele Bellotti.

O Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência pode ser acessado através do link: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/files/226/166755111420241031162030.pdf

A programação contará com diversas ações gratuitas e abertas ao público como apitaço, intervenções artísticas, oficinas, rodas de conversas e palestras, como a que acontecerá no dia 25 de novembro, no auditório da Prefeitura, sobre “A evolução histórica dos direitos das mulheres e os fatores que moldaram a luta pela igualdade”.

“Nós já avançamos muito ao longo dos anos, mas ainda temos o que conquistar. Digo isso não só para desenvolver políticas públicas voltadas à mulher, mas também a conscientização, a sensibilização da nossa sociedade. Infelizmente, ainda são os homens os grandes responsáveis por todos os tipos de violência contra a mulher e a gente precisa tratar isso de uma forma diferente. Então a gente convida toda a sociedade luverdense para participar da palestra que será ministrada pela delegada Janira Laranjeira, que vem realmente para mostrar à comunidade como que é essa evolução e o que realmente a gente precisa fazer pra tentar diminuir esses índices”, contou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Karime Souto

As ações no município luverdense contam com parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher de Lucas do Rio Verde e forças de segurança.

Sobre a campanha

A iniciativa foi criada em 1991, quando mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres, iniciaram uma campanha com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. A data é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como Las Mariposas, assassinadas em 1961 por integrarem a oposição ao regime do ditador Rafael Trujillo, na República Dominicana.

Confira a programação completa no anexo abaixo.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Sine de Lucas do Rio Verde amplia serviços com Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal

Published

4 horas ago

27 de agosto de 2026

infocoweb

Garantindo mais praticidade aos luverdenses, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Lucas do Rio Verde passa a contar com o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. O serviço permite realizar a inscrição, atualização e regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além da inscrição, alteração de dados e do status cadastral do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

“Esse novo serviço, oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Receita Federal, tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão na regularização dos documentos, principalmente do CPF, que hoje é o principal documento do contribuinte”, afirmou o secretário da pasta, Danilo Messias.

A coordenadora do Sine, Poliana Barão, explica que o CPF pode ser suspenso quando apresenta dados incorretos e/ou incompletos ou ficar pendente de regularização quando o contribuinte não apresenta a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). O cadastro também pode ser cancelado em casos de fraude, duplicidade de inscrição ou por decisão judicial.

Em casos de irregularidade, o cidadão pode ficar impedido de criar e movimentar contas bancárias, solicitar empréstimos, cartões de crédito e financiamentos, assumir cargos públicos e receber benefícios sociais, como aposentadoria, seguro-desemprego e Bolsa Família. Também pode haver restrições para emitir ou renovar o passaporte, receber prêmios de loteria e realizar a compra e venda de imóveis.

Para regularizar o CPF, é necessário apresentar documento de identificação com foto que contenha o número do RG e do CPF, certidão de nascimento ou de casamento, título de eleitor e comprovante de residência atualizado.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Já o CAEPF reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física quando dispensadas de inscrição no CNPJ. Segundo a Receita Federal, a inscrição é obrigatória para a pessoa física que se enquadre em uma das situações abaixo:
* Possua segurado que lhe preste serviço;
* Seja produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária;
* Seja titular de cartório. Nesse caso, a inscrição será feita em nome do titular, ainda que a respectiva serventia esteja registrada no CNPJ;
* Adquira produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física e não se enquadre como produtor rural;
* Seja perito aduaneiro;
* Seja segurado especial.

É considerado “segurado especial” o produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rural e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

Para a inscrição, alteração de dados ou baixa do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é necessário apresentar documento de identificação com foto que contenha os números do RG e do CPF.

O Sine fica anexo à Galeria Central de Serviços, localizada na Avenida Paraná, nº 766 S, sala 06, bairro Centro. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 7h às 15h, e às sextas-feiras, das 7h às 13h.

Vale ressaltar que o atendimento a pessoas menores de 18 anos só é realizado na presença de um responsável.

Para esclarecer dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp (65) 3549-8300 e digite o número 10 para falar com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade. Em seguida, selecione a opção “SINE”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT