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Vereador Kássio Coelho propõe maior segurança para alunos com câmeras nas escolas

Publicado em

12/03/2024
Vereador Kássio Coelho propõe maior segurança para alunos com câmeras nas escolas
Em meio à crescente preocupação com a segurança nas escolas, o vereador Kássio Coelho (PRD) propôs o projeto de lei 35/2024 com o nome de “Lei De Olho nas Nossas Crianças”. A iniciativa, apresentada no dia 3 de março,&nbsp busca instituir a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em todas as escolas, sejam elas públicas ou privadas, no município.
A proposta visa abranger todas as áreas onde os alunos transitam, desde a entrada até as salas de aula, refeitórios, playgrounds e outros espaços de acesso ou convívio. A proposta estabelece que as imagens captadas pelas câmeras sejam disponibilizadas em tempo real aos pais ou responsáveis pelos alunos matriculados.
Um ponto importante do projeto é que a diretoria de cada escola terá autonomia para decidir sobre os locais e a quantidade de câmeras a serem instaladas. Além disso, há uma preocupação com a privacidade, visto que o uso indevido das imagens ou sua disponibilização a terceiros não autorizados acarretará responsabilidade civil e criminal.
“Este projeto de lei surge como uma resposta legislativa às preocupações crescentes com a segurança nas escolas, refletindo um esforço para proporcionar um ambiente mais seguro e protegido para as crianças e jovens em idade escolar”, justificou o vereador.
Para garantir a efetividade da medida, o projeto prevê que as escolas devem disponibilizar uma sala específica ou um local apropriado para a visualização das imagens monitoradas. Além disso, as imagens deverão ser armazenadas por um período mínimo de 30 dias úteis.
A responsabilidade pela regulamentação, execução, organização, controle e fiscalização da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá.
A justificativa do projeto ressalta a preocupação com a segurança dos alunos, professores e pais, diante do contexto de violência que tem afetado o país, muitas vezes atingindo também o ambiente escolar.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá convoca 61 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

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A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta segunda-feira (18) os editais da 24ª convocação do Processo Seletivo Simplificado Nº 04/2025/GS/SME para contratação temporária e formação de cadastro reserva da rede municipal de ensino.

Ao todo, 61 candidatos aprovados foram convocados para diferentes funções, incluindo:

  • Professor de Ensino Infantil (TDI)
  • Professor Pedagogo
  • Professor de Educação Física
  • Professor Pedagogo para sala de Recurso Multifuncional
  • TMIE- Auxiliar de serviços Gerais (ASG)
  • Intérprete de libras

Os editais de convocação somam 18 documentos publicados na edição suplementar da Gazeta Municipal nº 1190, de 28 de agosto de 2025.

Os convocados devem realizar cadastro e enviar a documentação exigida por meio do sistema eletrônico da Prefeitura. Além disso, é obrigatório o comparecimento presencial à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes, conforme datas e horários estabelecidos nos editais. A atribuição das vagas está prevista para o dia 20 de maio de 2026, às 14h.

Os documentos que devem ser enviados digitalizados, conforme os editais, são RG, CPF, título de eleitor, PIS ou PASEP, certificado de reservista, conta corrente no Banco do Brasil, quando houver, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

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O não cumprimento das etapas, seja pela ausência no horário definido ou pela falta de documentação, resultará na eliminação do candidato, sem possibilidade de segunda chamada. Nesse caso, será convocado o candidato classificado na sequência.

A Secretaria Municipal de Educação orienta que os candidatos leiam atentamente os editais para evitar inconsistências no processo. Também informa que atrasos podem implicar reposicionamento ao final da lista de chamamento, enquanto o comparecimento fora do horário previsto pode levar à eliminação.

O processo seletivo, realizado em 2025, ofertou 1.985 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva, contemplando níveis médio e superior. As contratações têm caráter temporário e visam atender à necessidade excepcional da rede pública, especialmente para substituição de servidores efetivos.

Confira abaixo os editais de convocação:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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