Cuiabá

Semob realiza operação ‘Carga Pesada’ e autua caminhões irregulares circulando em avenidas de Cuiabá

Publicado em

15 de setembro de 2023

por

infocoweb

Agentes de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realizaram, entre os dias 11 e 15 de setembro, mais uma operação ‘Carga Pesada’, na qual foram abordados 60 caminhões e autuados 24 motoristas que descumpriram a Lei 5463/2011, que disciplina a circulação de veículos de carga e operações de carga e descarga no município de Cuiabá, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Os horários permitidos para que os veículos circulem nas vias da Capital com autorização da Semob são das 11h30 às 13h30 e das 17h30 às 19h30.

O diretor de Trânsito da Semob, Michel Diniz, explica que a operação visa evitar a circulação de veículos com mais de 24 toneladas pela região central da cidade, protegendo as edificações, assim como a pavimentação das vias, que se tornam mais suscetíveis a danos devido ao peso dos veículos, e também para melhorar a fluidez no trânsito.

Além disso, apenas é permitida a circulação de veículos automotores com Peso Bruto Total (PBT) de até 10 toneladas (caminhões com dimensões compactas), com ou sem carga, em qualquer horário. Conforme o artigo 12 da legislação vigente, podem ser aplicadas penalidades que variam desde a advertência até a multa, bem como a apreensão e remoção do veículo, e até mesmo a cassação do alvará de licença e funcionamento. Veículos com PBT acima de 24 toneladas, se estiverem dentro de exceções, como transportadores de alimentos perecíveis, devem obter uma autorização especial da Semob.

“A Semob realiza constantemente essa operação para coibir a circulação de veículos de grande porte na cidade, em locais que têm restrições, seja de local ou horário. Os veículos que não estão autorizados conforme a legislação municipal podem sofrer sanções, autuações ou notificações, além da abordagem dos agentes, que podem retirar esses veículos de circulação por não terem autorização. Alguns veículos procuram a Semob para obter autorização de circulação, e assim definimos as rotas e horários para que os motoristas possam trafegar em vias autorizadas. A lei prevê que veículos com até 10 toneladas podem circular livremente pelas ruas de Cuiabá, enquanto veículos com PBT de 10 a 24 toneladas não podem circular nos horários de pico na região central, como, por exemplo, na área sinalizada ao redor do Centro Histórico, para evitar transtornos na região central”, comentou Michel Diniz.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá

Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

Published

58 minutos ago

18 de setembro de 2026

infocoweb

Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT