Cuiabá

Secretário e presidente do Intermat alinham parceria na regularização fundiária

Publicado em

21 de fevereiro de 2025

por

infocoweb

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Willian Campos, recebeu na manhã desta sexta-feira (21) o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim. O encontro teve como objetivo discutir melhorias e estabelecer parcerias para acelerar o processo de regularização fundiária em bairros da capital.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Cuiabá em trabalhar em conjunto com o Governo do Estado para garantir avanços na legalização de áreas urbanas. Durante a reunião, foram debatidas estratégias para otimizar o andamento dos processos e oferecer maior segurança jurídica às famílias que aguardam a documentação de suas propriedades.

“Essa parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, por meio do Intermat, é essencial para podermos firmar compromissos e acelerar a regularização fundiária na capital. Além disso, a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representada pelo secretário José Afonso Portocarrero, é fundamental, pois a pasta tem um papel determinante na regulamentação do parcelamento do solo”, destacou o secretário Willian Campos.

O presidente do Intermat também ressaltou a importância do alinhamento entre os órgãos para fortalecer a política de regularização fundiária. “Estamos construindo um relacionamento institucional que é essencial para avançarmos nessa questão. O diálogo entre os poderes municipal e estadual será mantido para garantir que as famílias cuiabanas tenham seus imóveis devidamente regularizados”, afirmou Francisco Serafim.

A parceria visa proporcionar um processo mais ágil e eficiente, beneficiando centenas de moradores que aguardam a legalização de seus terrenos e habitações. A expectativa é de que novas reuniões sejam realizadas para definir as próximas etapas e ampliar a colaboração entre os órgãos envolvidos.

O encontro contou com a presença da secretária-adjunta de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher e secretária-adjunta de Meio Ambiente, Ana Paula Sales.

#PraCegoVer

A imagem mostra uma reunião entre o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Willian Campos, o presidente do Intermat, Francisco Serafim, e o secretário municipal de Meio Ambiente, José Afonso Portocarrero. Os participantes estão sentados em volta de uma mesa redonda. Ao fundo, há quadros decorativos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá

Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

Published

2 horas ago

18 de setembro de 2026

infocoweb

Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT