Cuiabá
Secretária da Mulher discute empreendedorismo feminino na Câmara de Vereadores
A secretária Municipal da Mulher, Ten. Cel Hadassah Suzannah, debateu empreendedorismo feminino e ações do município para o setor em audiência pública promovida pela presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, esta semana. A iniciativa contou com a presença de lideranças femininas e também pautou a qualificação e formalização para o mercado de trabalho.
“Debatemos sobre a inclusão dessas mulheres empreendedoras, de gerar emprego e renda para mulheres de baixa renda, de todos esses desafios. Sem esquecer da capacitação, e o apoio, que são muito importantes”, explicou Paula Calil.
Sobre políticas públicas municipais, a secretária Hadassah considerou que são assertivas quanto ao que as mulheres precisam. E que o empreendedorismo é uma das missões da Secretaria da Mulher, demandadas pelo prefeito Abilio Brunini. “Sua missão é trabalhar o empreendedorismo”, teria dito o gestor quando a convidou para assumir a pasta.
“Sou funcionária pública, então, para mim também é um desafio. Eu (ainda) não sou empreendedora, mas sei o quanto o empreendedorismo representa na vida de uma mulher. Representa autonomia financeira para que possa alcançar uma posição de segurança que lhe permita tomar decisões livres e conscientes em todas as áreas da vida, inclusive, para algumas mulheres, possibilita sair de relacionamentos abusivos. Contribui em suas relações pessoais, para que se sintam fortalecidas para romper ciclos e iniciar outros. E o impacto que o empreendedorismo traz para um município? Movimenta a economia e relações socioeconômicas são estabilizadas na sociedade. E assim, com esse olhar, montamos nossa rede de apoio com diversos serviços voltados para a qualificação e empreendedorismo da mulher em Cuiabá”, pontuou a Ten. Cel. Hadassah.
Na oportunidade, mulheres especialistas de diferentes segmentos falaram de propostas, inclusive limitações. “O poder público precisa abrir os olhos para as mulheres que estão cada dia mais atuantes. E as mulheres precisam buscar mais, somos de um potencial que muitas vezes, nós mesmas, nos surpreendemos”, incentivou a diretora institucional da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Márcia Isabel.
Participaram do debate, como convidadas, a gerente de Negócios da Cooperativa Sicredi, Julianna Goulart Biatto; a economista, planejadora financeira e empresária do ramo de perfumaria, Sandra Rodrigues; a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah; e a diretora institucional da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Márcia Izabel.
Além de profissionais liberais, empresárias e representantes técnicas do setor, compartilhando seus cases de sucesso.
Vale ressaltar que o prefeito Abilio Brunini trouxe inovações na Secretaria da Mulher, com a reforma administrativa, criando a diretoria de empreendedorismo e empregabilidade. Onde são ofertados diversos cursos voltados para mulheres que desejam empreender.
São cursos de design de sobrancelhas, unhas em gel, depilação, na área de estética em geral. Também há cursos para preparação de salgado, pizza, hamburger, bolo. E, agora, no período da páscoa, haverá cursos voltados para a preparação de ovos de páscoa. Também há cursos de mídia digital e marketing.
O combate à informalidade no mercado de trabalho também foi bem explanado.“Temos muitas mulheres que prestam excelentes serviços, mas não sabem precificar corretamente, emitir notas fiscais ou reconhecer o real valor do seu trabalho, muitas vezes superior ao cobrado. Com isso, acabam perdendo garantias e direitos essenciais para o progresso. Nessa audiência, vamos abordar esses desafios, apresentar caminhos e mostrar na prática que é possível alcançar o sucesso, transformando-se em potentes empresárias na geração de emprego e renda”, afirmou a parlamentar.
#PraCegoVer
A foto mostra o momento em que a secretária da Mulher fala ao público, no auditório das deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá. Outras mulheres compõem a mesa de autoridades, entre elas, a vereadora Paula Calil.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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