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Ranalli propõe meia-entrada para quem trabalhar nas eleições em Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
O vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei que institui o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para moradores de Cuiabá que forem voluntários da Justiça Eleitoral para trabalhar durante as eleições. A medida vale tanto para pleitos gerais quanto municipais, além de plebiscitos e referendos realizados na capital. O projeto foi aprovado em 1º turno na sessão desta quinta-feira (12).
Conforme a nova legislação, o benefício será destinado a quem atuar como presidente ou mesário de seção, secretário, administrador de prédio, membro de junta eleitoral, escrutinador ou em qualquer outra função nomeada oficialmente para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive na preparação e montagem dos locais de votação.
A lei prevê meia-entrada de 50% sobre o valor do ingresso, que poderá ser utilizada em casas de espetáculos musicais, teatrais, cinematográficos, eventos esportivos, circenses, atividades recreativas e afins. No entanto, o benefício não poderá ser acumulado com promoções, nem será válido para serviços adicionais, como camarotes e áreas especiais.
Para ter direito, o eleitor nomeado deverá comprovar sua atuação efetiva em todos os turnos da eleição para os quais foi convocado. O benefício também será estendido aos que prestaram serviço na eleição imediatamente anterior à publicação da nova norma, desde que comprovem formalmente essa participação. A simples presença em treinamentos não garante o benefício.
A comprovação será feita por meio de uma carteira (física ou digital) ou declaração emitida pela Justiça Eleitoral, com validade até 31 de dezembro do ano da próxima eleição ordinária.
Na justificativa da proposta, destaca-se o caráter voluntário e essencial da atuação desses cidadãos no processo democrático. A medida busca reconhecer esse esforço e também estimular a participação cívica, oferecendo como contrapartida o acesso facilitado a bens culturais e de entretenimento.
Além de Cuiabá, leis semelhantes já foram adotadas em outros estados e municípios, como Goiás, Paraná e Rondonópolis. O objetivo é criar uma política pública uniforme que valorize quem contribui diretamente com a Justiça Eleitoral, promovendo, ao mesmo tempo, inclusão cultural e fortalecimento da cidadania.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito projeta “melhor saúde do estado” e detalha recuperação da rede municipal

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O prefeito de Abilio Brunini participou, na manhã desta quarta-feira (13), da audiência pública de apresentação dos resultados da saúde municipal na Câmara de Vereadores de Cuiabá e se comprometeu a entregar “a melhor saúde do estado” ao fim da gestão. Durante o encontro, o prefeito ponderou que a reconstrução da rede municipal exigirá tempo diante do cenário encontrado pela administração, que atualmente conduz cerca de 20 operações simultâneas na saúde, além de dezenas de reformas estruturais e processos de recuperação de unidades sucateadas ao longo dos últimos anos.

“Não dá para resolver tudo em apenas um ano. São muitas unidades deterioradas, contratos desorganizados e uma estrutura inteira que precisava ser reconstruída. Estamos fazendo esse trabalho com responsabilidade para entregar uma saúde melhor para a população”, afirmou o prefeito durante a audiência.

O encontro reuniu autoridades como o promotor Milton Mattos, a vereadora Michelly Alencar, a presidente da Câmara Paula Calil, o procurador-geral do município Luiz Júnior, a procuradora municipal, Bianca Botter Zanardia, secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon e o secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci.

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A presidente da Câmara, Paula Calil, destacou que o Legislativo seguirá acompanhando de perto as demandas da saúde pública e reforçou a parceria institucional com a Prefeitura. “A gestão precisa estar atenta às preocupações da população e a Câmara será parceira para levar melhorias aos cuiabanos”, declarou.

Durante a audiência, a secretária apresentou os dados da execução orçamentária da pasta e destacou o esforço da gestão para reorganizar financeiramente a rede municipal. Segundo ela, o município ampliou o orçamento da saúde de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,56 bilhão e já empenhou mais de R$ 950,7 milhões apenas nos primeiros meses do exercício. “Os números demonstram o compromisso da gestão com o fortalecimento da capacidade operacional da saúde, garantindo continuidade dos serviços, investimentos em infraestrutura e maior equilíbrio fiscal para assegurar atendimento à população”, afirmou.

Os dados também apontam forte investimento na valorização dos profissionais da saúde. Aproximadamente R$ 470,9 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 55,6 milhões foram reservados para assegurar o pagamento do Prêmio Saúde até junho de 2026.

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Na área operacional, cerca de R$ 470,2 milhões foram aplicados em despesas correntes, incluindo medicamentos, materiais hospitalares, contratos e manutenção das unidades. Outros R$ 47,5 milhões foram reservados para renovação de contratos administrativos essenciais ao funcionamento da rede.

A gestão municipal ainda destacou investimentos próximos de R$ 9 milhões em equipamentos e melhorias estruturais nas unidades de saúde. Entre as obras em andamento estão o CAPS CPA 4, Policlínica do Pedra 90, UBS do Pedra 90, UBS Cidade Verde, UBS São João Del Rey/Novo Milênio e CAPS 3 Verdão.

Ao final da audiência, o prefeito reafirmou que o objetivo da gestão é consolidar uma rede pública mais eficiente, equilibrada financeiramente e com maior capacidade de atendimento à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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