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Cuiabá

Propriedades do programa Agro da Gente recebem visita dos técnicos do programa BID Pantanal

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Três propriedades localizadas no Cinturão Verde, em Cuiabá, que fazem parte do programa Agro da Gente, da Prefeitura de Cuiabá receberam nesta segunda-feira (25) a visita da equipe técnica do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, para avaliar se elas se enquadram nos objetivos do programa BID Pantanal. Criado na gestão do governador Dante de Oliveira e paralisado desde 2003, o programa conta com investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para melhorias nas áreas de saneamento e sustentabilidade na região do Pantanal.

Fernando Caxeiro, zootecnista da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – SMATED explicou que o programa Agro da Gente está pleiteando um financiamento de cerca de oitenta milhões para investir nas propriedades que estão inseridas nele. “Dentro dos nossos projetos, temos diversos relacionados à avicultura, apicultura, bovinocultura leiteira, frutas, verduras e legumes, bem como piscicultura. Todos eles estão sendo considerados, incluindo o turismo rural. Com esta visita, os técnicos do MAPA viram de perto que estamos trabalhando fortemente com esses proprietários rurais e que temos a capacidade de gerenciar este projeto com sucesso”, disse.

Os técnicos visitaram a propriedade do senhor Luiz Domingos Alves Barbosa, produtor de mel, dentro da cadeia da apicultura. Em seguida estiveram na propriedade do casal Sérgio Barbosa de Souza e Rosinei de França Souza, produtores de leite e derivados e por último visitaram a propriedade do senhor Lucindo Evangelista da Cruz, produz hortaliças por meio da hidroponia. As três propriedades estão inseridas no programa Agro da Gente, dentro das cadeias da Apicultura, Leite e FLV (frutas, legumes e verduras), respectivamente.

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O assessor técnico do MAPA / BID, Edson Paulino de Oliveira, explicou o objetivo da visita. “Estamos realizando esta visita para apresentar ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a oportunidade de apoiar a agricultura familiar na área de geração de renda, ou seja, trabalhando para garantir que os agricultores familiares tenham uma fonte de renda estável. Isso é parte de um programa desenvolvido pelo Ministério da Agricultura (MAPA) em parceria com o BID, uma parceria que foi reativada pelo ministro Carlos Fávaro, que está realizando um trabalho na Baixada Cuiabana, abrangendo doze municípios, sendo onze deles na região do Rio Cuiabá e Cáceres, que faz parte do Pantanal. Portanto, já lidamos com as reivindicações das prefeituras e agora estamos focando na visita às unidades que possam gerar renda e incentivar os pequenos agricultores a permanecerem em suas propriedades. Estamos praticamente na fase final deste trabalho. Vamos apresentar a proposta ao banco, e se for aprovada, vamos trabalhar para aprimorar essas unidades”.

Oliveira elogiou o trabalho desenvolvido nas propriedades e a iniciativa da Prefeitura, por meio da SMATED em incentivar a agricultura familiar. “É um trabalho gratificante ver o secretário Francisco Vuolo e o prefeito Emanuel Pinheiro desenvolvendo um trabalho tão significativo, para incentivar as pessoas a permanecerem no campo e também atrair os jovens. É crucial trazer os jovens de volta para as propriedades, mas para isso, é preciso criar renda, fornecer condições adequadas e aplicar um pouco de tecnologia, além de promover práticas ambientalmente sustentáveis e considerar o aspecto econômico. Essa é a principal abordagem do Banco Interamericano, em colaboração com o Ministério da Agricultura. O que vimos aqui é realmente incrível. As propriedades são bem cuidadas e geridas, e acredito que têm todo o potencial para se beneficiarem do programa”, avaliou.

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O próximo passo do trabalho será feito pelos técnicos da SMATED, que vão inserir na plataforma da BID Pantanal uma síntese de cada projeto com o valor estimado para passar pelo crivo do banco e verificarem a possibilidade de liberação dos recursos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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