Cuiabá

Propostas fortalecem ações que aproximam o debate político dos jovens cuiabanos

Publicado em

16 de dezembro de 2025

por

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

Aproximar o Poder Legislativo cuiabano das futuras gerações, despertando o interesse dos estudantes pela política local, promovendo o conhecimento sobre o funcionamento da Casa de Leis e incentivando a participação cidadã desde a base tem sido o foco da atual legislatura da Câmara de Cuiabá. Na sessão ordinária desta terça-feira (16), os vereadores aprovaram dois projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que instituem o projeto “Câmara Vai à Escola” e “Cuiabaninhos na Câmara”.

O projeto “Câmara vai à Escola” busca contribuir para a formação de jovens mais conscientes e críticos, ao possibilitar que estudantes compreendam o papel dos vereadores, a dinâmica do Poder Legislativo e a importância das instituições democráticas no contexto municipal. A proposta também reforça princípios constitucionais como a transparência, a participação popular e a valorização da educação, sem gerar impacto significativo nas despesas públicas.

Já o “Cuiabinhos na Câmara”, existe na desde 2019, e somente neste ano recebeu mais de 600 alunos, de escolas municipais, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e de duas universidades particulares. O projeto prevê ações educativas que possibilitam aos visitantes conhecer, de forma prática, o papel dos vereadores, a dinâmica das sessões e a importância da Câmara na sociedade.

A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), destacou a relevância da iniciativa dos projetos e reforçou o compromisso do Parlamento em promover a discussão sobre a importância da política no regimento de uma sociedade.

“Quero agradecer a todos os vereadores e vereadoras desta Casa pela aprovação dos projetos ‘Câmara Vai à Escola’ e ‘Cuiabaninhos na Câmara’. Essas iniciativas representam um passo muito importante para aproximar o Poder Legislativo da população, especialmente das nossas crianças e jovens. Estamos falando de educação cidadã, de transparência e de formação de uma geração mais consciente, crítica e participativa. Levar a Câmara até as escolas e, ao mesmo tempo, abrir as portas desta Casa para receber estudantes e a comunidade é fortalecer a democracia desde a base. É mostrar, na prática, como funciona o Legislativo, qual é o papel dos vereadores e como cada cidadão pode participar das decisões que impactam a cidade. Seguimos trabalhando para uma Casa mais próxima, acessível e conectada às pessoas. Muito obrigada a todos que contribuíram para que esses projetos se tornassem realidade”, disse Paula.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Cuiabá

Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

Published

1 hora ago

18 de setembro de 2026

infocoweb

Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT