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Cuiabá

Prefeitura protocola junto à Câmara Municipal projeto da LOA 2024 para apreciação dos vereadores

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Nesta terça-feira (12), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, protocolou na Câmara Municipal de Vereadores a Mensagem n.º 39/2023, substituindo a mensagem 028/2023, acompanhada da correspondente Proposta de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA).

O documento, que prevê a receita e estabelece as despesas, passou por ajustes em relação à proposta anterior. Dentre essas modificações, destaca-se a adequação do valor destinado às emendas impositivas, conforme a nova redação do art. 100 da Lei Orgânica Municipal. Além disso, houve a inclusão da Parceria Público-Privada para a requalificação do Mercado Municipal “Miguel Sutil”.

O projeto em questão está em total conformidade com a legislação vigente, notadamente o Art. 5° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A aprovação está prevista até o final de dezembro de 2022, após análise, realização de novas audiências públicas e inclusão das demandas consideradas necessárias pela Câmara Municipal de Cuiabá.

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A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Assim, o orçamento autoriza previamente o ente da Federação a realizar receitas e despesas durante um período determinado.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ para 4.419.675.727,00 (quatro bilhões, quatrocentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e setecentos e vinte e sete reais). Deste montante, R$ 490.993.441,00 (quatrocentos e noventa milhões, novecentos e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta e um reais) estão alocados para despesas de capital, abrangendo investimentos planejados. Esse valor corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá convoca 61 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

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A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta segunda-feira (18) os editais da 24ª convocação do Processo Seletivo Simplificado Nº 04/2025/GS/SME para contratação temporária e formação de cadastro reserva da rede municipal de ensino.

Ao todo, 61 candidatos aprovados foram convocados para diferentes funções, incluindo:

  • Professor de Ensino Infantil (TDI)
  • Professor Pedagogo
  • Professor de Educação Física
  • Professor Pedagogo para sala de Recurso Multifuncional
  • TMIE- Auxiliar de serviços Gerais (ASG)
  • Intérprete de libras

Os editais de convocação somam 18 documentos publicados na edição suplementar da Gazeta Municipal nº 1190, de 28 de agosto de 2025.

Os convocados devem realizar cadastro e enviar a documentação exigida por meio do sistema eletrônico da Prefeitura. Além disso, é obrigatório o comparecimento presencial à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes, conforme datas e horários estabelecidos nos editais. A atribuição das vagas está prevista para o dia 20 de maio de 2026, às 14h.

Os documentos que devem ser enviados digitalizados, conforme os editais, são RG, CPF, título de eleitor, PIS ou PASEP, certificado de reservista, conta corrente no Banco do Brasil, quando houver, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

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O não cumprimento das etapas, seja pela ausência no horário definido ou pela falta de documentação, resultará na eliminação do candidato, sem possibilidade de segunda chamada. Nesse caso, será convocado o candidato classificado na sequência.

A Secretaria Municipal de Educação orienta que os candidatos leiam atentamente os editais para evitar inconsistências no processo. Também informa que atrasos podem implicar reposicionamento ao final da lista de chamamento, enquanto o comparecimento fora do horário previsto pode levar à eliminação.

O processo seletivo, realizado em 2025, ofertou 1.985 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva, contemplando níveis médio e superior. As contratações têm caráter temporário e visam atender à necessidade excepcional da rede pública, especialmente para substituição de servidores efetivos.

Confira abaixo os editais de convocação:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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