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Prefeitura de Cuiabá abre prazo para requerimento dos benefícios do IPTU Sustentável de 2023

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A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), abriu o prazo para o requerimento dos benefícios do Imposto Predial sobre o Território Urbano – IPTU Sustentável, que entrou em vigor a partir do dia 1º de janeiro desde ano, que prevê descontos de até 25% sobre os tributos aos imóveis residenciais, comerciais, industriais e condomínios horizontais que adotarem algumas das tecnologias modernas vigentes de conservação do meio ambiente, com base na lei nº 515/2022.

As solicitações estão sendo efetivadas de forma presencial, na sede da Pasta, localizada no terceiro andar do Palácio Paiaguás, por meio da apresentação dos seguintes documentos, sendo eles, identificação do imóvel (matrícula atualizada), número de inscrição do cadastro imobiliário municipal e técnica aplicada na edificação ou terreno. 

Dentre os critérios estabelecidos, destacam-se a implantação de sistema de captação e de reuso de águas pluviais; sistema de reuso de água de outras fontes além de pluvial; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de aquecimento elétrico solar ou geração de energia fotovoltaica; sistema de utilização de energia eólica; instalação de telhado verde construção com materiais sustentáveis, sendo que em caso de utilização de madeira, necessária a comprovação de sua origem; calçadas verdes com plantio de exemplares, preferencialmente, nativos com no mínimo 02 (dois) metros de altura, entre outras. 

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As deduções possuem validade de dois (2) anos, podendo ser renovado por igual período. Os contribuintes que desejam obter as vantagens, devem apresentar a documentação comprobatória no prazo de até 30 dias anteriores ao vencimento da tarifa. 

O titular da SMADESS, Renivaldo Nascimento, afirmou que essa é mais uma ação eficaz de autoria da gestão Emanuel Pinheiro, que tem como objetivo propagar entre à sociedade cuiabana, às políticas públicas de preservação dos recursos naturais, contribuindo assim para o resgate do título de ‘Cuiabá Cidade Verde’. 

“A cidade está crescendo em ritmo exponencial e o Poder Público está fazendo a sua parte em relação a isso, promovendo ações que valorizam aquilo que temos de melhor e mais importante, que é são os nossos ecossistemas, revertendo em benefícios à população. Esse é mais um dos legados que serão deixados pela administração atual às futuras gerações e a nossa capital mato-grossense, deixando-a muito mais verde e agradável para se viver”, declarou o gestor.

O benefício tributário poderá ser extinto em qualquer época, uma vez que deixar de existir as medidas que justifiquem a concessão do incentivo ou até mesmo, a inadimplência por mais de 30 dias sobre o valor residual.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá

Prefeito projeta “melhor saúde do estado” e detalha recuperação da rede municipal

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O prefeito de Abilio Brunini participou, na manhã desta quarta-feira (13), da audiência pública de apresentação dos resultados da saúde municipal na Câmara de Vereadores de Cuiabá e se comprometeu a entregar “a melhor saúde do estado” ao fim da gestão. Durante o encontro, o prefeito ponderou que a reconstrução da rede municipal exigirá tempo diante do cenário encontrado pela administração, que atualmente conduz cerca de 20 operações simultâneas na saúde, além de dezenas de reformas estruturais e processos de recuperação de unidades sucateadas ao longo dos últimos anos.

“Não dá para resolver tudo em apenas um ano. São muitas unidades deterioradas, contratos desorganizados e uma estrutura inteira que precisava ser reconstruída. Estamos fazendo esse trabalho com responsabilidade para entregar uma saúde melhor para a população”, afirmou o prefeito durante a audiência.

O encontro reuniu autoridades como o promotor Milton Mattos, a vereadora Michelly Alencar, a presidente da Câmara Paula Calil, o procurador-geral do município Luiz Júnior, a procuradora municipal, Bianca Botter Zanardia, secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon e o secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci.

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A presidente da Câmara, Paula Calil, destacou que o Legislativo seguirá acompanhando de perto as demandas da saúde pública e reforçou a parceria institucional com a Prefeitura. “A gestão precisa estar atenta às preocupações da população e a Câmara será parceira para levar melhorias aos cuiabanos”, declarou.

Durante a audiência, a secretária apresentou os dados da execução orçamentária da pasta e destacou o esforço da gestão para reorganizar financeiramente a rede municipal. Segundo ela, o município ampliou o orçamento da saúde de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,56 bilhão e já empenhou mais de R$ 950,7 milhões apenas nos primeiros meses do exercício. “Os números demonstram o compromisso da gestão com o fortalecimento da capacidade operacional da saúde, garantindo continuidade dos serviços, investimentos em infraestrutura e maior equilíbrio fiscal para assegurar atendimento à população”, afirmou.

Os dados também apontam forte investimento na valorização dos profissionais da saúde. Aproximadamente R$ 470,9 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 55,6 milhões foram reservados para assegurar o pagamento do Prêmio Saúde até junho de 2026.

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Na área operacional, cerca de R$ 470,2 milhões foram aplicados em despesas correntes, incluindo medicamentos, materiais hospitalares, contratos e manutenção das unidades. Outros R$ 47,5 milhões foram reservados para renovação de contratos administrativos essenciais ao funcionamento da rede.

A gestão municipal ainda destacou investimentos próximos de R$ 9 milhões em equipamentos e melhorias estruturais nas unidades de saúde. Entre as obras em andamento estão o CAPS CPA 4, Policlínica do Pedra 90, UBS do Pedra 90, UBS Cidade Verde, UBS São João Del Rey/Novo Milênio e CAPS 3 Verdão.

Ao final da audiência, o prefeito reafirmou que o objetivo da gestão é consolidar uma rede pública mais eficiente, equilibrada financeiramente e com maior capacidade de atendimento à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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