Cuiabá

Prefeito reúne com vereadores e profissionais para adequar insalubridade

Publicado em

9 de outubro de 2025

por

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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), recebeu na tarde de quarta-feira (8) representantes das categorias da saúde municipal e vereadores para discutir alternativas ao pagamento do adicional de insalubridade. Após o encontro, o prefeito confirmou que vai tratar do assunto com a imprensa nesta quinta-feira (9), na Câmara Municipal, apresentando os encaminhamentos e próximos passos do diálogo com o Ministério Público e os servidores. O objetivo é construir uma solução conjunta para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público do Estado (MP-MT).

O TAC, homologado em 2023, determina que o cálculo do adicional de insalubridade seja feito apenas sobre o salário base inicial de cada categoria, e não mais sobre o salário total, modelo atualmente adotado pelo município. A mudança impacta diretamente a renda de diversos servidores da saúde, o que levou a administração a abrir diálogo com o Legislativo e os representantes das classes.

Durante a reunião, o prefeito Abilio Brunini destacou que não há possibilidade de descumprir a determinação do Ministério Público, sob risco de responder por improbidade administrativa. No entanto, ele reafirmou que buscará, em conjunto com os vereadores, mecanismos de compensação que reduzam o impacto financeiro aos trabalhadores.

“Nós temos um compromisso com a legalidade e não vamos desobedecer uma determinação do MP, mas também temos sensibilidade com o servidor. Por isso, estamos debatendo alternativas, junto aos vereadores e às categorias, para encontrar formas de compensar as perdas salariais”, afirmou o prefeito.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, avaliou o encontro como produtivo e defendeu mais tempo para amadurecer as soluções antes da implementação das medidas. “A reunião foi positiva. Precisamos de diálogo e de tempo para construir uma proposta que garanta o cumprimento da lei, mas preserve o sustento das famílias e minimize os impactos aos profissionais da saúde”, disse.

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Osvaldo César, ressaltou que as discussões estão apenas no início e que o objetivo é construir uma proposta sólida com a participação de todas as partes.

“A reunião foi muito boa. Estamos no começo de uma negociação e é importante envolver o Ministério Público para construir o que for mais interessante para todos. O serviço da saúde é essencial, independentemente da categoria”, afirmou.

Um novo encontro entre os representantes dos sindicatos está marcado para esta sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Cuiabá, onde será debatido o pedido formal de prorrogação do prazo de cumprimento do TAC e a elaboração de uma carta conjunta a ser encaminhada ao Ministério Público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá

Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

Published

2 horas ago

18 de setembro de 2026

infocoweb

Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT