Cuiabá

Passageiros de Cuiabá são reembolsados após cobrança no domingo

Publicado em

5 de agosto de 2025

por

infocoweb

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) confirmou que 5.861 (cinco mil oitocentos e sessenta e um) passageiros que utilizaram o transporte coletivo no último domingo (3) foram reembolsados após cobrança indevida da tarifa, que deveria ser gratuita conforme estabelece a Lei Municipal nº 7.248/2024. O valor total devolvido soma pouco mais de R$ 29 mil (vinte e novo mil), representando 20,52% dos 28.554 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro) usuários transportados na data.

O problema foi identificado ainda durante o domingo por agentes de plantão na região central, nas proximidades do Terminal do CPA. Passageiros relataram que, apesar da gratuidade prevista para 33 domingos ao longo do ano, foram cobrados normalmente ao embarcar nos ônibus.

Assim que o fato chegou ao conhecimento da Semob, a pasta acionou imediatamente a equipe de Tecnologia da Informação da Associação Mato-Grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), responsável pelo sistema de bilhetagem. A falha foi prontamente corrigida, e os processos de identificação dos cartões afetados foram iniciados para garantir a restituição dos valores.

Em nota oficial, a secretaria reforçou o compromisso com a transparência e com os direitos dos usuários. “Seguimos trabalhando com compromisso e transparência para garantir os direitos dos usuários do transporte público”, destacou o comunicado da Semob.

Além disso, a Secretaria notificou formalmente a MTU por meio do ofício nº 324/2025, solicitando esclarecimentos sobre o motivo da falha, as medidas corretivas adotadas e o plano de prevenção para evitar novos episódios. A entidade tem até cinco dias úteis para responder à solicitação.

A gratuidade aos domingos é parte de uma política pública voltada à inclusão social, mobilidade urbana e estímulo ao uso do transporte coletivo. A Semob assegura que está atenta e continuará fiscalizando para garantir o cumprimento da lei e o respeito ao cidadão cuiabano.

#PraCegoVer

Na imagem principal há um ônibus estacionado no ponto de parada situado no Aquário Municipal. A imagem retrata uma arvore sombreada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá

Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

Published

1 hora ago

18 de setembro de 2026

infocoweb

Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT