Cuiabá
Emanuel assina permissão de uso de terreno público por sindicato da Semob, que servirá também para ações sociais
Prefeito Emanuel Pinheiro autorizou nesta semana, por meio de assinatura de um termo de permissão de uso, que o Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte da Capital (Sinattrac) utilize de um terreno público localizado no bairro Jardim Buriti para construção da sede do sindicato. Conforme o presidente da instituição, Ademir de Arruda e Silva, o local servirá para realização de debates de interesses da categoria, aplicação de cursos, lazer e também ofertará ações sociais junto à comunidade.
“Os agentes merecem. A Semob tem um trabalho que tem que ser valorizado, porque quando a pessoa sai da sua casa e abre o portão, já está exposta à mobilidade urbana, seja a pé, carro, moto, transporte público ou outro meio. Quero parabenizar aqui, o secretário de Mobilidade Juares Samaniego, amigo e companheiro, que está realizando um grande trabalho na nossa cidade. E essa permissão de uso de um terreno público por uma categoria que a gente confia, pois esse terreno vai ser ocupado para eventos e ações e também para o bem social. Cuiabá tem áreas que têm que ser entregues aos movimentos organizados da sociedade para que cuidem e apliquem o social. E hoje, o Ademir, representante do sindicato, é um grande parceiro da nossa gestão e pode ter certeza, todos os compromissos com a categoria serão honrados e cumpridos. Essa permissão de uso foi uma luta do secretário Juares, do vereador Paulo Henrique, Ademir e demais equipe da pasta”, ressaltou o prefeito.
Conforme o presidente do Sinattrac, Ademir de Arruda, a ideia é construir um Campo de futebol, tatame para lutas e uma cidade mirim, onde as escolas poderão levar seus alunos para aprender sobre trânsito. Esta última ideia será realizada em conjunto com a coordenadoria de educação para o trânsito da Semob. Um dos nossos sonhos quando tomamos posse na Semob, era ter um local para receber a família, parceiros e ter uma sede administrativa do sindicato para realização de festas e eventos comemorativos da Secretaria de Mobilidade Urbana, ou seja, ter o nosso espaço. Quando precisávamos de realizar os eventos da categoria nós temos que recorrer aos parceiros, que graça a Deus nos atenderam prontamente, parceiros como os Agentes de Regulação e Fiscalização, os Oficiais da Polícia Militar, Acrimat dentre outros. Somos muito gratos pela parceria”, comentou o representante da classe.
Secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, conta que a pasta sempre desenvolve ações sociais com arrecadações de alimentos em eventos do pedal e festas da instituição, além de contemplar as crianças em ações voltadas a elas e em prol das pessoas em vulnerabilidade social. “É um imenso prazer para mim como secretário fazer parte desta grande equipe e deste ato que vai beneficiar não somente a categoria, mas também a população daquele bairro onde será instalado o sindicato. Quero que contem comigo para realização deste grande sonho da categoria”, disse.
Estiveram presentes no ato: o vereador Luis Cláudio, vereador Paulo Henrique, secretário de Meio Ambiente de Cuiabá, Renivaldo Nascimento, adjunto da Semob, Ewerton Rodrigo Souza Silva e o diretor de Trânsito da Semob, Michel Diniz.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x
Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.
O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.
A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.
“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.
Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.
No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.
Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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