Cuiabá

Em razão do feriado da Independência do Brasil, expediente na Prefeitura de Cuiabá será retomado na próxima segunda-feira (11)

Publicado em

6 de setembro de 2023

por

infocoweb

Com a chegada do feriado nacional da Independência do Brasil, celebrado nesta quinta-feira (07) e do ponto facultativo na sexta-feira (08), o expediente na Prefeitura de Cuiabá será retomado em sua totalidade, na segunda-feira (11).

É importante ressaltar que os serviços essenciais à comunidade, como saúde, segurança e coleta de resíduos, funcionarão normalmente, garantindo o bem-estar e a segurança da população durante o feriado prolongado.

Na Saúde, as Unidades de Urgência e Emergência de Pronto Atendimento (UPA’s), funcionam regularmente. Além dessas, as policlínicas e o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá também.

Além disso, a coleta de lixo, manutenção e distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito e segurança serão mantidos neste feriado cívico.

Conforme a Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL Cuiabá, a abertura do comércio fica a critério de cada estabelecimento decidir se vai abrir ou não, sem restrições de horário conforme acordado nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) entre os sindicatos patronais e laborais esse ano. A remuneração das horas de trabalho deve ser em dobro, incluídas as comissões das vendas do dia e, o seu pagamento, se dará junto com o fechamento da folha do corrente mês em que se trabalhou.
AGÊNCIAS BANCÁRIAS

Nas agências bancárias, o atendimento será suspenso nesse dia, conforme informado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro do Estado de Mato Grosso (SEEB-MT). A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) detalha que contas de consumo, como água, energia, telefone e carnês com vencimento nessa data, poderão ser quitadas no primeiro dia útil subsequente ao feriado.

Os canais de autoatendimento, como caixas eletrônicos, serviços bancários online (internet banking), aplicativos móveis e atendimento telefônico, permanecerão disponíveis para uso.

SHOPPINGS CENTERS

No âmbito dos shopping centers, a permissão para operar foi concedida, tanto para as lojas quanto para as praças de alimentação. No entanto, os proprietários dos estabelecimentos devem aderir estritamente às diretrizes definidas nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). O horário de funcionamento das praças de alimentação será das 10h às 22h, enquanto as lojas operarão das 14h às 20h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá

Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

Published

2 horas ago

18 de setembro de 2026

infocoweb

Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT