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Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei durante sessão ordinária

Publicado em

26/11/2024
Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei durante sessão ordinária
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (26.11), e deliberou sobre projetos de lei em primeira e segunda votação, além de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O próximo encontro será realizado na quinta-feira (28.11), às 9h.
Projeto de Lei em 1ª votação
– Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde – José Francisco dos Santos, a UBS localizada na Rua Epitácio Amâncio da Fonseca nº 117 – aprovado com 21 votos
Projeto de Lei em 2ª votação
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de sistema de emergência em banheiros públicos e de uso coletivo para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito de Cuiabá – aprovado com 18 votos
Projeto de Resolução
– Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá – aprovado com 19 votos
Parecer da CCJR
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de Lei Complementar que visa a alteração de dispositivos de lei complementar nº 443/2017, visando melhor ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem do município – aprovado com 20 votos
Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá sediará o 83º Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração: inovação, modernização e eficiência em destaque

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Nos dias 12 e 13 de dezembro, Cuiabá será sede do 83º Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração (FONAC), reunindo gestores das Secretarias de Administração das 26 capitais do Brasil. Organizado em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, o evento acontecerá no Hotel Deville Prime e contará com uma programação repleta de palestras, debates e apresentação de cases de sucesso. O evento é direcionado para os secretários municipais das respectivas capitais brasileiras, com previsão de abertura às 9h30.

A palestra magna de abertura será conduzida pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Para o gestor, sediar o evento reflete o compromisso da capital mato-grossense com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à modernização, eficiência administrativa e valorização do serviço público.

A secretária municipal de Gestão da Prefeitura de Cuiabá, Ellaine Mendes, especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo e em Administração Contábil, Financeira e Auditoria Pública, com mais de 20 anos de experiência na área abordará a temática “Estratégias para o equilíbrio atuarial do sistema de previdência de Cuiabá”, contribuindo com sua expertise para o debate sobre desafios e soluções na gestão previdenciária. O tema será ministrado juntamente com o secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, que também possui um vasto conhecimento no assunto. Ele é advogado e contador, servidor público de carreira de auditor público interno da Controladoria Geral do Município, tendo atuado também no mercado financeiro por vários anos.

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“Além de ser um ambiente de construção coletiva, o FONAC destaca-se por sua capacidade de difundir soluções inovadoras e eficientes entre os gestores públicos, servindo como uma verdadeira vitrine de boas práticas que podem ser replicadas em diferentes contextos. Esse compartilhamento de experiências fortalece as gestões municipais e contribui para a criação de políticas públicas mais assertivas e eficazes. E não poderia deixar de destacar que estamos na expectativa e lisonjeados em sediar o evento e receber todos os participantes para esse importante debate”, afirmou a secretária.

Também estão na programação representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos; do Ministério da Previdência; e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O FONAC, realizado a cada quatro meses em diferentes capitais brasileiras, foca em temas latentes da gestão pública, promovendo debates qualificados e encaminhamentos para diversas esferas e instituições. O objetivo principal é fomentar a construção de políticas públicas mais sólidas e representativas, baseadas no consenso entre os secretários participantes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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