Prefeitura de Sinop apresenta Casa de Acolhimento para Mulheres e Famílias em Situação de Violência
A Prefeitura de Sinop apresentou, nesta segunda-feira (29), a Casa de Acolhimento para Mulheres e Famílias em Situação de Violência às instituições que atuam no âmbito da proteção de mulheres vítimas de violência. A residência – localizada em endereço sigiloso para garantir a segurança das vítimas – passa a compor a estrutura de proteção do município, oferecendo acolhimento temporário, acompanhamento psicossocial, atendimento jurídico e suporte para que mulheres vítimas de violência possam reconstruir suas vidas.
A apresentação reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Câmara de Vereadores, Conselho da Mulher, Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Instituto Renovada e demais órgãos parceiros que atuarão de forma integrada no encaminhamento e acompanhamento das mulheres acolhidas.
A secretária municipal de Assistência Social, Sinéia Abreu, destacou que a implantação da casa representa a concretização de um compromisso da gestão municipal com a proteção das mulheres. “Nossa maior missão é proteger a todos e, neste caso, as mulheres vítimas de violência. Esse é um sonho que hoje se realiza. É um compromisso do prefeito Roberto Dorner e do vice Paulinho, que nos cobraram essa atitude de implantar essa casa. Hoje temos uma ação muito concreta, construída com a Delegacia da Mulher, o Judiciário, a Procuradoria da Mulher e toda a Rede de Enfrentamento. A mulher não pode se sentir sozinha. Ela precisa denunciar, e nós estamos aqui para protegê-la”, afirmou.
Sinéia explicou que a casa funcionará em parceria com o Instituto Renovada e contará com acompanhamento permanente da equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). “Aqui teremos assistentes sociais, psicólogos e também o apoio institucional de uma advogada, que vai orientar e capacitar essas mulheres para que consigam sair desse ciclo de violência”, acrescentou.
Encaminhamento à Casa de Acolhimento
A coordenadora do CREAS, Lindiely Melo, detalhou como funcionará o fluxo de atendimento. Segundo ela, após o registro da ocorrência e solicitação da medida protetiva na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, a equipe de plantão será acionada para providenciar imediatamente o acolhimento, inclusive durante a noite, fins de semana e feriados.
“Se for em horário noturno ou fora do expediente, essa mulher vem de imediato para a casa de acolhimento. No próximo dia útil, a equipe técnica do CREAS inicia o atendimento com psicóloga, assistente social e atendimento jurídico. Ela permanece na casa pelo tempo que for necessário, conforme a avaliação de cada caso”, explicou.
Lindiely também ressaltou que o endereço da unidade permanecerá em sigilo para preservar a integridade das acolhidas. “É um local sigiloso porque essas mulheres precisam ser protegidas. Inclusive, de tempos em tempos, é recomendado que esse espaço seja realocado dentro do município, em novo endereço, justamente para garantir essa segurança”, lembrou.
Atendimento em parceria com o Instituto Renovada
Parceiro da Prefeitura na administração da Casa, o Instituto Renovada será responsável pelo acolhimento cotidiano das mulheres encaminhadas pelos órgãos da rede. Segundo o presidente da instituição, pastor Herleans Martins, o trabalho será pautado pelo cuidado humanizado.
“O Instituto existe em Sinop desde 2016 e nasceu para servir. Aceitamos esse desafio porque essa é a nossa missão. Essas mulheres serão muito bem atendidas aqui. Nossa função será servi-las com carinho, respeito e humanidade. Elas vão encontrar aqui um ambiente de amor”, garantiu Martins.
O pastor ainda falou sobre a importância desse apoio, estrutural e emocional, em momentos de tamanha fragilidade. “A nossa função aqui vai ser servi-las, dando o carinho, prestando o serviço do dia a dia, dando humanidade, respeito. Estaremos com braços estendidos para acolher essas mulheres chegam aqui frustradas, decepcionadas, abatidas, feridas na alma. Teremos psicólogos, teremos gente para acolher aqui e para dizer, ‘olha, vocês são amadas’, essa é a nossa função”, assegurou.
Avanço significativo na defesa da mulher
A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Professora Branca, ressaltou que a nova estrutura completa o complexo de atendimento às vítimas de violência no município. “Esse é um local adequado, protegido e preparado para acolher essas mulheres. Nós gostaríamos de não precisar acolher ninguém, mas aquelas que necessitarem terão todo o apoio para reconstruir suas vidas”, declarou.
A delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Renata Evangelista, destacou que a unidade atende a uma antiga necessidade da rede de proteção. “Sempre tivemos essa demanda de para onde encaminhar essa mulher após o atendimento policial. Antes havia um espaço provisório, em um hotel, mas agora temos um serviço institucionalizado, integrado à rede, que permitirá oferecer acompanhamento psicológico e social para que essa mulher consiga romper o ciclo da violência. É a realização de um sonho”, avaliou.
Para a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar, Rosângela Zacarkim, a casa representa a peça que faltava para completar a estrutura de atendimento às vítimas no município. “Hoje é um dia de vitória. A casa de acolhimento era a peça que faltava nesse grande tabuleiro da rede de enfrentamento. Muitas mulheres chegavam vulneráveis, com seus filhos, sem ter para onde ir. Hoje encontramos uma estrutura que superou as expectativas, com equipe multidisciplinar para ajudá-las a se recompor, se capacitar e retomar suas vidas”, comemorou.
A presidente da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Eliane dos Santos, lembrou que a implantação do espaço atende a uma demanda histórica das instituições que atuam na proteção das vítimas. “Esse acolhimento era algo que almejávamos há muito tempo. Era uma lacuna dentro do nosso fluxograma e hoje conseguimos preenchê-la. Agora a rede consegue cumprir integralmente aquilo que a legislação prevê. São mais de 30 instituições unidas para garantir essa proteção”, apontou.
Representando a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, Jaqueline Juelg destacou que a inauguração fortalece ainda mais a atuação conjunta das instituições. “Hoje é um momento de felicidade para todos que integram a rede de enfrentamento. Sinop já possui uma rede muito bem estruturada e o que faltava era justamente esse espaço de acolhimento. Agora fechamos esse ciclo com um atendimento completo às mulheres em situação de violência”, pontuou.
A presidente do Conselho da Mulher, Janethe Barreto, também comemorou a entrega da unidade. “Era um anseio do Conselho da Mulher ver essa casa concretizada. É um espaço que vai acolher, com técnica e com amor, mulheres em situação de vulnerabilidade e também seus filhos, quando necessário. Nós estaremos juntos apoiando esse trabalho”, garantiu.
O diretor técnico da Secretaria de Assistência Social, Juliano Heberle, afirmou que a implantação da casa representa o cumprimento de uma das prioridades estabelecidas pela administração municipal. “Hoje cumprimos a missão dada pelo prefeito Roberto Dorner, pelo vice Paulinho e pela secretária Sinéia: levar dignidade para a mulher, principalmente para aquela que enfrenta esse momento de violência. A casa segue o que preconiza a Política de Assistência Social e reafirma o compromisso de Sinop com a proteção das mulheres”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Tribunal de Justiça de MT
Conclusão da graduação em Direito marca trajetória de pessoa privada de liberdade na Mata Grande
A apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de uma pessoa privada de liberdade (PPL) marcou um momento inédito na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis. O trabalho final da graduação em Direito foi defendido no dia 17 de junho e aborda o acesso à educação como instrumento de reintegração social no sistema prisional.
A Penitenciária da Mata Grande é fiscalizada pela juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, titular da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis e corregedora da unidade prisional. Entre as atribuições da magistrada estão a realização de inspeções periódicas e a fiscalização do cumprimento das normas e das condições estruturais da penitenciária, incluindo ações relacionadas ao acesso de PPLs aos direitos assegurados pela legislação.
“A formação acadêmica amplia oportunidades, contribui para a reintegração social e reforça o papel da execução penal na promoção da cidadania”, destaca a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues.
G.A.W.S. ingressou no ensino superior após se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dentro da unidade prisional. Durante o cumprimento da pena, cursou todas as disciplinas da graduação até concluir o curso com a apresentação do trabalho final. A defesa do TCC foi acompanhada pela pedagoga Creuza Rosa Ribeiro e pelo administrador do Setor de Educação da unidade, Helliton Soares, representantes da Penitenciária da Mata Grande.
A Penitenciária da Mata Grande desenvolve ações voltadas à educação formal, possibilitando que PPLs participem de programas de escolarização e ingressem no ensino superior. A trajetória acadêmica evidencia os resultados dessas iniciativas e incentiva outros estudantes da unidade a dar continuidade aos estudos.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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