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MODERNIZAR HABILITAÇÃO

Governo Federal lança nova proposta que pode reduzir em até 80% o custo da CNH no Brasil

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O Governo Federal abriu, nesta quinta-feira (02), uma consulta pública para modernizar as regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, conduzida pelo Ministério dos Transportes, busca reduzir os custos do processo, ampliar o acesso ao documento e garantir maior segurança no trânsito.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil (www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas). Nesse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após a consulta, a proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 3,2 mil, valor considerado impeditivo para milhões de brasileiros. Estima-se que 20 milhões de motoristas circulem sem habilitação no país.

O que muda com a proposta:

Mais liberdade de escolha

O candidato poderá se preparar para os exames de forma presencial, em Centros de Formação de Condutores (CFCs), ou por ensino a distância em plataformas credenciadas, inclusive com conteúdos digitais fornecidos pela própria Senatran.

Exames mantidos

Os testes teórico e prático continuam obrigatórios e serão a única exigÊncia para comprar a capacidade do motorista.

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 Fim da carga horária mínima

Deixa de ser obrigatória a realização de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá contratar CFCs ou instrutores autônomos credenciados, de acordo com sua necessidade.

 Redução de custos

Com maior flexibilidade, concorrência e opções digitais, o custo da CNH poderá cair em até 80%, segundo o governo.

 Inclusão social

O foco inicial será facilitar o acesso às categorias A (motos) e B (carros), mas o modelo também prevê mudanças nas categorias C, D e E, com processos mais ágeis para caminhoneiros e motoristas profissionais.

 Tecnologia a favor

Aplicativos poderão conectar candidatos e instrutores, permitindo agendamento de aulas, geolocalização e pagamentos digitais.

Impacto esperado

Segundo o governo, a proposta corrige uma das maiores barreiras de acesso à CNH: o custo elevado. Ao baratear e flexibilizar o processo, espera-se ampliar a formalização, reduzir o número de motoristas sem habilitação e fortalecer a segurança no trânsito.

Países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai já adotam modelos semelhantes, mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.

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Política Nacional

Mendonça afirma que “prerrogativas da magistratura” foram violadas ao afastar chefe da PF

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Decisão também atinge diretor de Inteligência da corporação e suspende produção de relatórios sobre integrantes do STF, AGU e Polícia Federal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão ocorre em meio aos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master.

Segundo Mendonça, o afastamento é necessário para garantir que ministros do STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e servidores da própria Polícia Federal possam exercer suas funções sem sofrer interferências ou constrangimentos ilegais.

Na mesma decisão, o ministro determinou a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou servidores envolvidos na atividade de polícia judiciária.

De acordo com a decisão, Andrei Rodrigues encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, ao menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026.

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Mendonça classificou como graves as circunstâncias envolvendo os documentos e afirmou que seriam necessárias medidas imediatas para impedir que as prerrogativas do Judiciário, da advocacia pública e da própria Polícia Federal continuassem sendo violadas.

O ministro também afirmou que teria sido alvo de monitoramento considerado ilegal por integrantes da inteligência policial durante mais de 30 dias. A decisão ainda aponta questionamentos sobre a atuação de Andrei Rodrigues e sobre a produção dos chamados relatórios de inteligência.

O afastamento ocorre em meio à crise envolvendo as investigações sobre o Banco Master e mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo informações divulgadas pela Polícia Federal, Vorcaro mantinha conversas com Alexandre de Moraes e chegou a pedir ao ministro que tentasse reverter medidas relacionadas às investigações junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF.

Em uma das mensagens, enviada em 15 de novembro de 2025, Vorcaro escreveu a Moraes: “Não conseguimos reverter isso com Paulo e Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?”.

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A decisão de Mendonça representa uma nova escalada do conflito institucional envolvendo o Supremo, a Polícia Federal e as investigações sobre o Banco Master. O afastamento de Andrei Rodrigues ainda depende de análise da Segunda Turma do STF.

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