CAOS NA SAÚDE
Vereador Dr. Luiz Fernando defende que novo TAC da saúde inclua sanções em caso de descumprimento, multa pesada no CPF de Emanuel Pinheiro
Com um novo (TAC) Termo de Ajustamento de Conduta em elaboração pelo (TCE) Tribunal de Contas do Estado o vereador Dr. Luiz Fernando avalia a medida como salutar, necessária e possível mitigadora do caos na saúde de Cuiabá, porém defende punições severas em caso de descumprimento, como a aplicação de multas pesadas no CPF dos gestores públicos.
“Não adianta reunir uma equipe técnica de primeira para apresentar medidas para salvar vidas, ampliar a dignidade de quem é assistido pelo SUS, e nada acontecer em caso de descumprimento do regramento. Eu defendo sim que o conselheiro Sérgio Ricardo, chame para si esta responsabilidade, e sugiro que as punições sejam amarradas nesse novo TAC, como multas pesadas que deveriam recair sobre os descumpridores, que seja, o prefeito, secretários e os responsáveis pela condução desastrosa da saúde. Se houver essa medida, que o dinheiro público não pague essa conta, mas o dinheiro tem que sair do bolso de quem não tem compromisso com as instituições e com o povo”, defende o vereador.
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O parlamentar lamentou profundamente o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à intervenção na saúde do município. “O TAC da intervenção foi firmado para melhorar o atendimento à população, mas é frustrante demais ver que 80% dele foi descumprido, não cumpriu com obrigações estabelecidas. Após a intervenção o cenário desastroso e caótico voltou com celeridade terrível, a saúde de Cuiabá chegou novamente ao limite do absurdo, tamanha desassistência”, lamenta
Apesar das críticas à atual administração municipal e à sua incapacidade de cumprir com as determinações do TAC, o vereador reconheceu a urgência de novas medidas para garantir a continuidade dos serviços de saúde até o final do mandato do prefeito. “Não podemos simplesmente deixar a saúde de nossa cidade à mercê da inércia e da incompetência do atual gestor, que permanecerá no cargo até dezembro. Enquanto isso, mais pessoas serão prejudicadas pela falta de eficiência e pelos indícios de corrupção que assolam a gestão. E me coloco como um soldado ou fiscalizador do TCE, podem contar comigo para fiscalizar o cumprimento do novo TAC, estou pronto”, ressaltou.
Política MT
Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT
Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.
“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.
Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.
Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.
Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.
“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.
Fonte: ALMT – MT
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