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Thiago Silva propõe a criação de Frente Parlamentar da BR-163/364 na ALMT

Publicado em

16 de março de 2023

por

Agnelo Corbelino

Com as falhas existentes na malha viária da BR-163/364 que interliga os municípios de Itiquira à Sinop, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) propôs a criação de Frente Parlamentar para tratar de assuntos correlacionados à rodovia, nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, para promover discussões referente a estadualização, manutenção e cobrança de pedágios na via aos usuários.

“Requeremos a constituição de uma Frente Parlamentar em prol da BR-163/364 para discutirmos todos os imbróglios existentes nesta importante rodovia que enfrenta falhas na malha viária – em grande parte dos trechos – sejam das regiões sul, sudeste, Baixada Cuiabana e no norte do Estado. Precisamos ficar atentos, pois é nesta via que trafegam veículos com cargas pesadas – principalmente para o escoamento da nossa produção agrícola e não podemos interferir na logística e na condução de outros tipos de veículos pelos usuários”, frisou o parlamentar.

Ele acrescenta que o maior propósito da frente é trabalhar juntamente com o governo estadual e a bancada federal para solucionar todas as problemáticas que interferem na segurança e na integridade física dos usuários, como, também, interferências na logística e as dificuldades na trafegabilidade de veículos no trecho. Também, ressaltou a importância de identificar situações que possam necessitar na captação de recursos para maiores investimentos.

Frente – Com a aprovação, o requerimento foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para aprovação. Logo, com parecer favorável, será votado pelos parlamentares, em sessão plenária, na Casa de Leis, onde Thiago Silva será o coordenador-geral da Frente Parlamentar da BR-163/364 e contará com a participação de mais oito parlamentares de diferentes regiões e grupos políticos.

Dentre os assuntos a serem discutidos e acompanhados, são a estadualização da BR-163/364 que teve a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 4 de outubro de 2022, para o Governo de Mato Grosso obter a concessão, por meio da MT Participações e Projetos S/A (MTPar), que será responsável pelo início das obras, com previsão para o primeiro semestre de 2023 e término no ano de 2025, cujo investimento é de R$ 1,2 bilhão.

No momento, é aguardado o parecer da Caixa Econômica Federal (CEF) para a renegociação das dívidas referente aos valores devidos pela Concessionária Rota do Oeste. Logo que for resolvido, serão realizadas obras em trechos prioritários a serem duplicados e definidos pela gestão estadual que são a rodovia Imigrantes, em Cuiabá – do KM 321 e KM 353 -, entre o Posto Gil e Nova Mutum – localizado em meio ao KM 507 e KM 603 -, e a travessia urbana de Sinop que fica situado entre o KM 823 ao KM 834.

Também, outra pauta que Thiago Silva pretende discutir é a injustiça quanto à cobrança de tarifas em três pedágios ao usuário – entre Rondonópolis, Jaciara e Cuiabá – diante das péssimas condições na BR-163, que colocam vidas em risco de morte com os buracos e crateras grandes existentes.

Frente – As normas para criação e funcionamento das frentes parlamentares foram incluídas no regimento interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Resolução nº 2.081, de 07 de julho de 2011.

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

Published

14 horas ago

10 de setembro de 2026

infocoweb

Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT