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Sessão é marcada pela leitura da LDO 2027 e aprovação de projeto que cria Programa Social Creches da Terceira Idade

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Começou a tramitar nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 692/2026, da Mensagem 90/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO 2027).

De acordo com o projeto, o governo do estado prevê receita líquida de R$ 42,14 bilhões para o próximo ano. Em 2026, o valor foi de R$ 40,79 bilhões. Para as renúncias fiscais, a previsão é de R$ 13,21 bilhões, enquanto que neste ano R$ 11,67 bilhões. Já a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos para 2027 está estimada em 4,20%. O projeto deverá cumprir cinco sessões ordinárias antes da votação, além da realização de audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade.

Na mensagem, o governo destaca que as diretrizes definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 reflete a realidade econômica e financeira do Estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz trecho do documento.

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ORDEM DO DIA – Com 28 propostas na Ordem do Dia, os deputados aprovaram importantes projetos de lei durante a sessão plenária. Destaque para a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 1816/2024, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), que institui o Programa Social Creches da Terceira Idade.

Objetivo é criar espaços de acolhimento e atendimento para idosos, oferecendo suporte, cuidados e atividades que contribuam para a qualidade de vida da população da terceira idade.

Segundo Russi, o envelhecimento da população exige a ampliação das políticas públicas voltadas aos idosos, garantindo locais adequados para atendimento e assistência.

“A população está envelhecendo e precisamos cuidar dos nossos idosos. Precisamos ter locais para recebê-los e oferecer os cuidados necessários. Já existem casas para idosos, mas também precisamos construir espaços específicos, como creches da terceira idade, onde possamos acolher e cuidar melhor dessas pessoas. Não podemos abandoná-los, pois muitos precisam do apoio do Estado”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Assembleia destacou ainda que o projeto busca reconhecer e valorizar aqueles que contribuíram para o desenvolvimento da sociedade ao longo da vida.

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“Cuidar da melhor idade é cuidar de quem já cuidou da gente, de quem trabalhou por Mato Grosso, por Cuiabá e pelo Brasil. Precisamos sempre desenvolver políticas públicas e dar atenção especial aos nossos idosos”, ressaltou Max Russi.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 554/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a criação do Portal TEA para promover e efetivar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Fonte: ALMT – MT

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Presidente da ALMT critica abandono de área disputada e promete levar batalha territorial com o Pará até o STF; VEJA VÍDEO

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Russi diz que Estado continuará defendendo no STF uma área de cerca de 22 mil km² localizada na divisa entre os dois estados

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), afirmou que o Parlamento mato-grossense seguirá defendendo a incorporação de uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados atualmente disputada entre Mato Grosso e o Pará.

A declaração foi dada em meio à ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir os limites territoriais entre os dois estados. Segundo Russi, independentemente da participação do Governo de Mato Grosso, a Assembleia continuará atuando na defesa da área reivindicada.

“Independente da participação do Governo ou não, a Assembleia vai até as últimas possibilidades. Nós temos dia 10 uma reunião em Brasília e a nossa Procuradoria tem sido muito eficiente”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, a reivindicação de Mato Grosso está baseada em uma demarcação realizada em 1922 pelo Marechal Cândido Rondon. A região em disputa envolve áreas dos municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

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Max Russi argumenta que a população da região mantém forte vínculo com Mato Grosso e depende dos serviços oferecidos pelo estado, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

“Não é uma luta fácil. É uma luta justa. Nós estamos defendendo o que de direito é de Mato Grosso, demarcado lá em 1922. Nós estamos defendendo aquela população que procura saúde, educação e não recebe estradas”, declarou.

O deputado também afirmou que a discussão não deve se limitar à questão territorial, mas considerar a realidade dos moradores da região.

“Nós temos condições de avançar nessa pauta. Nós queremos que a população ali seja ouvida porque, ao final de tudo, o que importa não é um palmo a mais ou a menos de terra. O que importa são as pessoas”, disse.

A área reivindicada por Mato Grosso possui extensão semelhante ao território do estado de Sergipe e tem sido alvo de divergências entre os governos estaduais.

Ao comentar a posição da governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), que declarou não admitir a perda de nenhuma parcela do território paraense, Russi afirmou que o governo vizinho prioriza a arrecadação, mas não realiza os investimentos necessários na região em disputa.

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“A governadora está pensando na terra e na arrecadação. Eles não cuidam daquela parte do Pará. Pegam receitas e recursos e investem em outras regiões do estado”, criticou.

A Assembleia Legislativa acompanha o processo judicial e participará de uma reunião em Brasília no próximo dia 10 para discutir os próximos passos da disputa territorial que será analisada pelo STF.

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