Política MT

Senador Jayme Campos defende revisão do setor elétrico para baixar energia

Publicado em

6 de julho de 2023

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DA ASSESSORIA

O projeto de reforma tributária, em tramitação ‘a toque de caixa’ na Câmara dos Deputados, deverá ter uma tramitação diferente no Senado. Apesar de urgente e necessária, o senador Jayme Campos (União-MT) assegurou, em entrevista à TV Senado, que a proposta passará por ampla discussão entre os senadores.

“A reforma tributária – frisou o senador mato-grossense – tem que vir para atender ao bem comum e não para ser para atender segmentos empresariais ou um estado aqui, outro acolá”.

O projeto passa neste momento por negociações de vários pontos, e deve ser votado a qualquer momento, antes do início do recesso parlamentar – que começa na segunda quinzena de julho. Seja qual for o desfecho na Câmara, no entanto, o Senado promete fazer um debate com “uma participação mais efetiva da sociedade”, segundo o parlamentar.

Jayme Campos reafirmou que, de fato, há preocupação com as possíveis perdas que Mato Grosso pode sofrer com as novas regras de tributação e que exige atenção especial da bancada. Ele citou como exemplo a questão envolvendo o Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), que pode ser extinto. O Fethab é uma contribuição que o agronegócio recolhe e é usado em obras de transporte, habitação e infraestrutura.

Cálculos apontam que Mato Grosso deve ser um dos “maiores perdedores” com a reforma tributária diante da franca evolução de receita de ICMS na última década. Dados da Secretaria de Fazenda indicam perdas na ordem de R$ 100 bilhões da arrecadação de Mato Grosso em 40 anos. O próprio secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, coloca Mato Grosso entre os estados que terão menor crescimento nos próximos dez anos.

“Temos que ter bom senso. Quando chegar no Senado, vamos discutir e aprimorar o projeto, de forma que seja bom para o nosso país, bom para o Governo brasileiro, mas que não prejudique os estados e os municípios” – acentuou.

CUSTO TRIBUTÁRIO

Na sessão plenária de quarta-feira, 5, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. A medida foi festejada pelos senadores por impor redução ao custo tributário nacional, trazendo ganhos para a economia.

Jayme Campos ressaltou que atualmente cada um dos 5.568 municípios precisa de manual próprio para diversos modelos de notas fiscais eletrônicas e os custos operacionais causados pela burocracia excessiva do sistema tributário brasileiro chegam a R$181 bilhões por ano. Com o projeto transformado em lei, segundo ele, será possível “reduzir a sonegação e os custos com as obrigações tributárias, melhorar o ambiente de negócios do nosso país e facilitar a declaração fiscal do trabalhador”.

Política MT

Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

Published

8 horas ago

10 de setembro de 2026

infocoweb

Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT