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Sefaz apresenta metas fiscais do segundo quadrimestre em audiência pública

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As informações sobre receitas e despesas do Estado foram apresentadas pela secretária-adjunta da Contadoria Geral da Sefaz, Anesia Cristina Batista, que destacou o aumento da receita tributária

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou na tarde de quarta (19) audiência pública para apresentação das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2022. Equipe da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) argumentou que os números demonstram equilíbrio fiscal das contas estaduais.

As informações sobre receitas e despesas do Estado foram apresentadas pela secretária-adjunta da Contadoria Geral da Sefaz, Anesia Cristina Batista, que destacou o aumento da receita tributária. O crescimento foi de mais de R$ 2,5 bilhões de 2021 (13 bilhões) para 2022 (15,7 bilhões), uma alta de pouco mais de 20%. Ela também destacou o aumento de arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) na ordem de 16,65%, alcançando cerca de R$ 2,375 bilhões. 

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Outro fator positivo é o controle dos gastos com pessoal. No Poder Executivo, esse custo representa 35% da receita corrente líquida do estado, bem abaixo dos 46,55% estipulados pelo limite prudencial. “Há bastante folga no Executivo”, avalia a secretária-adjunta. Os gastos com pessoal dos outros poderes (Judiciário, Ministério Público e Assembleia Legislativa) também estão dentro do limite indicado para cada um.

Em relação às dívidas, Anesia Cristina Batista afirmou que o governo tem conseguido melhora em termos de caixa, demostra capacidade de pagar os compromissos feitos, além de ter boa margem para fazer novos empréstimos. “O endividamento não tem causado nenhum problema financeiro para o estado, os índices estão folgados”, argumentou a secretária adjunta. 

Na audiência também foi feita uma apresentação do cenário macroeconômico com dados do Produto Interno Bruto (PIB), Selic, inflação e cotação do petróleo e de commodities. O chefe da Unidade Tributária da Sefaz, Lucas Elmo, deu ênfase para a queda na arrecadação do ICMS esperada, principalmente em relação aos combustíveis. Medidas tomadas pelo governo federal reduziu o ICMS do setor e também mudou a forma de cálculo da média móvel do diesel, usado para aferir o valor do imposto.

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Para o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), os números mostram que o governo do estado pode trabalhar mais pela população. O parlamentar defendeu que sejam feitos mais investimentos na saúde e no combate à fome. “Existem milhares de pessoas na fila esperando para fazer exames, fazer biópsia para descobrir um câncer e iniciar o tratamento. No estado, são 600 mil pessoas passando fome, sem fazer as três refeições no dia”, criticou. Ele ainda falou em favor da recomposição do salário dos servidores públicos.

Fonte: ALMT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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