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1ª PARCELA

Seduc repassa R$ 6,2 milhões para retomada de obras inacabadas de creches em 13 municípios

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizou o repasse de R$ 6.293.619,18 referente a 1ª parcela para a retomada da construção de 15 creches com obras inacabadas, em 13 municípios do Estado.

O governador Mauro Mendes e o secretário de Educação, Alan Porto, assinaram em dezembro o compromisso para o término das construções nos municípios de Cotriguaçu, Marcelândia, Mirassol D’Oeste, Santo Antônio de Leverger, General Carneiro, Poconé, Rondolândia, Santa Terezinha, São José do Povo, Cáceres, Colniza, Porto Estrela e Primavera do Leste. O investimento total é de R$ 20,9 milhões.

Conforme o acordo, duas parcelas, de 40% e 30% do valor total, serão pagas durante o ano de 2025. O investimento destinado à educação infantil é com o financiamento do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado de Mato Grosso (FMTE).

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O compromisso firmado pelo Governo de Mato Grosso considera o relatório do Tribunal de Contas do Estado, que apresentou um déficit de 12.175 vagas em creches no Estado.

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O secretário Alan Porto observa que existem creches com obras paralisadas há mais de 10 anos e, por isso, a Seduc direcionou os esforços para assegurar a retomada das construções durante o ano de 2025. O objetivo é retomar e concluir as obras no prazo de 12 meses.

“Esse investimento incorpora o projeto EducAção 10 anos, que tem como objetivo melhorar as práticas de ensino e de aprendizagem. Nós conseguimos repassar aos municípios a primeira parcela para que comecem o ano já colocando a mão na massa, retomando essas obras. Queremos concluir ainda este ano essas obras e diminuir a deficiência de vagas nas creches”, afirmou Alan Porto.

Retomada de obras

A formalização do compromisso para a retomada das obras de construção das escolas foi realizado no dia 18 de dezembro de 2024, com a presença do governador Mauro Mendes, secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, prefeitos, deputados estaduais, o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, a representante do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe), Cassyra Vuolo, e o ex-ministro da Educação José Henrique Paim Fernandes.

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Na oportunidade, foram apresentados os resultados do Indicador do Processo de Ensino e Aprendizagem (Ipea-MT), apontando os avanços na educação e alfabetização dos alunos mato-grossenses no ano de 2024.

O ex-ministro e diretor de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacional (DGPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Henrique Paim, parabenizou a Seduc pela iniciativa de retomada das obras e pelos avanços na educação em Mato Grosso.

“Com esse modelo de gestão, reduzimos desigualdades e permitimos que cada aluno da escola pública tenha a oportunidade de ter um ensino de qualidade, independente se o aluno é da rede municipal ou da rede estadual. Para nós, todas as crianças são estudantes do Estado de Mato Grosso. Isso é fundamental para o sistema educacional público e os resultados do Estado demonstram a consistência com essa gestão”, finalizou.

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Política MT

Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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