BENEFICÍO LIBERADO

Prefeitura de Cuiabá paga auxílio as crianças órfãs de feminicídio

Publicado em

22 de janeiro de 2025

por

DA REDAÇÃO PASSANDO A LIMPO

Dezesseis crianças e adolescentes com idade entre 6 e 17 anos estão inclusas no Programa de Auxílio aos Órfãos de Feminicídio (PAOF) criado pela Prefeitura de Cuiabá através da Secretaria Municipal da Mulher. Cada uma delas recebe o valor correspondente a um salário mínimo como ajuda para custeio das necessidades. O pagamento do benefício foi liberado na sexta-feira (16), tranquilizando as respectivas famílias. Outras duas crianças que perderam a mãe há dois meses, vítima de feminicídio, deverão entrar no programa, após a avó procurar ajuda.

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A Secretária da Mulher, Tenente Coronel Hadassah, pontua que “as crianças, vítimas de uma fatalidade, entram no programa depois de passar pelo processo de juntada de documentos e aprovação, podendo permanecer até completarem 18 anos”. Desde que começou a ser pago, em 2022, duas já atingiram a idade e deixaram de receber.

“Eu me emociono em falar porque eu não imagino o que se passa na cabeça de um pai que perdeu sua filha, de uma avó que está com as guardas dos seus netos. Então o PAOF é um programa muito importante que a gente lidera aqui dentro, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que é de onde vem o orçamento”, pontuou a secretária adjunta da Secretaria da Mulher, Stefanya Paiva.

No início de janeiro, um avô que é responsável por três crianças menores, preocupado e temendo que o benefício fosse cortado pela nova gestão municipal, procurou informações na Secretaria da Mulher. Na ocasião, disse que o recurso ajuda muito, e que, inclusive, será usado neste mês para comprar os materiais escolares das crianças. Como aposentado, ele informou que não saberia como sustentar essas crianças se não tivesse o benefício.

O PAOF é lei, foi regulamentado e a Secretaria da Mulher dará continuidade, tendo em vista que ajuda muito as crianças. “Possibilita uma vida mais digna em meio a dor”, frisou a secretária.

Além do auxílio, as crianças também recebem assistência psicológica via Cras, no bairro mais próximo da moradia.

Política MT

CPI apresenta relatório preliminar sobre despesas e contratos da rede estadual de saúde

Published

3 horas ago

30 de setembro de 2026

infocoweb

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, na tarde desta quarta-feira (30), um relatório preliminar com resultados da análise documental sobre despesas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), entre 2019 e 2025. O levantamento aponta pagamentos indenizatórios superiores a R$ 1 bilhão, além de possíveis irregularidades em contratações, execução de serviços e comprovação de despesas.

A apresentação ocorreu durante coletiva de imprensa realizada na Sala de Comissões do Parlamento estadual. O documento foi elaborado a partir de depoimentos e de materiais encaminhados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Federal. Segundo o assessor jurídico da CPI, André Luis Rufino, a análise envolve aproximadamente 10 mil documentos.

Um dos principais pontos identificados pela CPI foi o crescimento dos pagamentos por reconhecimento de dívida, modalidade utilizada quando serviços são prestados sem cobertura contratual prévia e a administração reconhece posteriormente a obrigação de pagamento. Conforme a análise apresentada, o procedimento, inicialmente associado a situações excepcionais, passou a ser utilizado de forma recorrente, com aumento superior a 400% no período examinado.

O relatório detalha que R$ 750,5 milhões foram pagos a empresas relacionadas à Operação Espelho, sendo R$ 109,1 milhões provenientes de recursos federais e o restante de recursos estaduais. Considerando outras prestadoras de serviços da SES, o volume de despesas indenizatórias ultrapassa R$ 1 bilhão.

André Luis Rufino, assessor jurídico da CPI.

A comissão também apresentou apontamentos sobre alertas feitos na época pela CGE e PGE relacionados à regularidade das contratações e dos pagamentos. Segundo Rufino, a análise identificou baixo atendimento às recomendações do controle interno, além da continuidade de procedimentos que demandavam adequação.

Outro eixo da investigação envolve possíveis inconsistências na comprovação de plantões médicos, registros de frequência, atestados de execução e pagamentos por serviços. O material apresentado reúne apontamentos sobre divergências entre escalas e registros, ausência de comprovação de atendimentos e possíveis falhas na fiscalização contratual, inclusive em serviços de terapia intensiva.

O relatório também detalhou possíveis responsabilidades em diferentes níveis da administração pública e entre empresas prestadoras de serviços, além de encaminhamentos que poderão ser avaliados ao longo da investigação, como apuração administrativa, ressarcimento de recursos e comunicação aos órgãos competentes. Os apontamentos integram um relatório preliminar e ainda dependem da continuidade dos trabalhos e das providências cabíveis.

Mesmo com a suspensão temporária das oitivas durante o período eleitoral, a CPI manteve a análise dos documentos. Instalada em 4 de março de 2026, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. O plenário da ALMT aprovou a prorrogação dos trabalhos para até janeiro de 2027.

A próxima reunião está marcada para quarta-feira, 7 de outubro, quando a comissão dará continuidade às atividades de investigação, com retomada das oitivas e aprofundamento dos pontos levantados no relatório.

Fonte: ALMT – MT