Propostas ampliam status administrativo dos órgãos e buscam melhorar resposta a emergências e atendimento ao consumidor

A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal projetos de lei que promovem mudanças estruturais no Procon Municipal e na Defesa Civil, com o objetivo de modernizar a gestão, ampliar a capacidade de resposta do município e qualificar o atendimento direto à população.

O prefeito Abilio Brunini esteve pessoalmente no Legislativo nesta quinta-feira (18) para apresentar as propostas e detalhar os objetivos das alterações. Segundo ele, o projeto que trata da Defesa Civil visa fortalecer o órgão diante do aumento de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas, enxurradas e alagamentos registrados neste ano.

A proposta eleva o status da Defesa Civil dentro da estrutura administrativa do município, o que permitirá maior acesso a recursos, além de ampliar a integração com os governos estadual e federal. “A Defesa Civil precisa ser fortalecida. Tivemos situações graves neste ano, com pessoas passando por dificuldades. As mudanças climáticas são uma realidade e o município precisa estar preparado para agir com mais rapidez e eficiência”, afirmou o prefeito.

Outro projeto enviado aos vereadores trata da reformulação do Procon Municipal. A iniciativa adequa o órgão a um novo modelo já adotado em outras cidades, com reforço da estrutura jurídica e ampliação da atuação dos conselhos que participam das decisões. A intenção é tornar o atendimento ao consumidor mais ágil e fortalecer o poder de mediação do órgão nas relações de consumo.

“O Procon tem apresentado resultados importantes, especialmente na negociação com empresas para reparar danos ao consumidor. Precisamos fortalecer a parte jurídica e a atuação dos conselhos para oferecer um canal ainda mais eficaz de resolução de conflitos”, destacou Abilio.

De acordo com o prefeito, as mudanças foram construídas a partir de análises técnicas e sugestões de conselhos que acompanham o funcionamento dos órgãos, buscando adequação à realidade atual do município. Ele ressaltou que as propostas não aumentam a burocracia, mas aprimoram a capacidade de resposta da administração municipal.

Abilio afirmou ainda que espera uma recepção positiva dos parlamentares e reforçou que está aberto ao diálogo para esclarecer dúvidas sobre os projetos. “A Câmara é um espaço de debate. Estou aqui para explicar as mudanças e construir junto com os vereadores. São propostas que trazem melhorias diretas para a população de Cuiabá”, concluiu.

As matérias começaram a tramitar nesta quinta-feira (18) e devem ser analisadas e discutidas nas próximas sessões da Câmara Municipal.