Prefeita afirma que reunião no TCE não suspendeu o bloqueio das contas de Várzea Grande; conselheiro Antônio Joaquim diz que município sofre impacto de dívida histórica com precatórios
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou nesta terça-feira (28) que não descarta realizar demissões na administração municipal após o bloqueio de R$ 19,7 milhões das contas da Prefeitura por determinação da Justiça, em razão de dívidas com precatórios. A declaração foi dada após reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que instaurou uma mesa técnica para discutir a crise financeira enfrentada pelo município.
Com a voz embargada, a prefeita afirmou que o encontro não trouxe qualquer decisão capaz de suspender o arresto judicial.
“Pode ocorrer tudo, porque aqui nós não saímos com nenhuma decisão que suspende o arresto”, declarou.
Durante a reunião, o conselheiro Antônio Joaquim explicou que o Tribunal de Contas não possui competência para interferir em decisões administrativas da Prefeitura, como eventual redução do quadro de servidores.
“O Tribunal de Contas não pode entrar nos detalhes de gestão. Nós não temos essa legitimidade de ficar discutindo o que a prefeita vai fazer ou não”, afirmou.
Segundo o conselheiro, a mesa técnica foi criada para discutir alternativas jurídicas relacionadas ao pagamento dos precatórios e minimizar os impactos financeiros aos municípios. Ele destacou que o problema é resultado de anos de inadimplência de gestões anteriores.
“Os precatórios não são um problema que nasceu agora. O problema só existe porque houve abuso. Os gestores não pagavam os precatórios. Por isso foi criada a chamada PEC do Calote”, disse.
A Prefeitura decretou calamidade financeira e fiscal após o bloqueio das contas. De acordo com Flávia Moretti, a situação decorre da falta de pagamento de três parcelas de precatórios, de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, acumuladas entre 2023 e 2024, durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB).
Antônio Joaquim afirmou que a mudança no modelo de pagamento dos precatórios aumentou significativamente o comprometimento das receitas do município.
“Antes Várzea Grande pagava cerca de R$ 700 mil por mês. Agora, com a regra vinculada à receita corrente líquida, o pagamento chega próximo de R$ 6 milhões mensais”, explicou.
O conselheiro também ressaltou que o bloqueio compromete diretamente a capacidade financeira da administração.
“No caso dela, foram bloqueados R$ 19 milhões que vão fazer falta para pagar o dia a dia da gestão”, afirmou.
Durante a reunião, também foi discutido um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal autorizando acordos diretos com credores de precatórios. Segundo Antônio Joaquim, a aprovação da proposta poderá reduzir o impacto financeiro sobre a Prefeitura.
Outro tema abordado foi a situação do Departamento de Água e Esgoto (DAE), apontado como o principal responsável pelo passivo judicial do município. Conforme o conselheiro, dos aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios atribuídos a Várzea Grande, entre R$ 500 milhões e R$ 550 milhões são relacionados à autarquia.
“O DAE é o maior devedor de precatórios. São mais de 40 anos acumulando dívidas”, concluiu.
