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FÉRIAS SUSPENSAS

“Não dá para esperar”, diz presidente da ALMT ao convocar sessão para votar RGA e contas do governo

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Deputados retornam do recesso no dia 15 para analisar reajuste dos servidores e o balanço da gestão Mauro Mendes referente a 2024

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai interromper o recesso parlamentar para realizar uma sessão extraordinária no dia 15 de janeiro, às 10h, com duas pautas consideradas prioritárias: a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais e a apreciação das contas do governo Mauro Mendes (União) relativas ao exercício de 2024.

A decisão foi confirmada pela Mesa Diretora da Casa. Segundo a presidência do Legislativo, a antecipação da sessão se justifica pela necessidade de dar segurança jurídica aos servidores e cumprir o calendário fiscal do Estado. “Não dá para esperar quando o assunto é direito do servidor e análise das contas públicas”, afirmou o comando da ALMT.

No caso da RGA, a expectativa dos servidores gira em torno da confirmação do índice de recomposição inflacionária. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 já prevê um reajuste estimado de 4,56%, mas o percentual final dependerá do fechamento oficial do IPCA, que deve ser divulgado pelo IBGE até o dia 10 de janeiro.

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Somente após a divulgação do índice inflacionário é que o Poder Executivo encaminhará a mensagem oficial à Assembleia. A previsão é de que, se aprovado, o reajuste seja incorporado já na folha de pagamento de janeiro.

Além da pauta salarial, os parlamentares também irão analisar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre as contas de governo de 2024. O relatório avalia o desempenho fiscal da gestão estadual, incluindo o cumprimento dos limites constitucionais de investimento em Saúde e Educação, além da observância à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Há ainda a possibilidade de apreciação das contas de gestão, que tratam da execução administrativa diária, como contratos, licitações e pagamentos realizados pelos ordenadores de despesa. Diferentemente das contas de governo, esse exame tem caráter técnico e individualizado.

A pauta oficial da sessão extraordinária deve ser publicada na segunda-feira (12), após o protocolo dos projetos no Legislativo. Apesar disso, a convocação já consta na agenda institucional da ALMT.

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Política MT

Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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