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OPERAÇÃO PERFÍDIA

Ministro do STJ nega pedido e mantém afastamento de Chico 2000 suspeito de cobrar propina em obra

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O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do vereador Francisco Carlos Amorim Silveira, o “Chico 2000”, que seguirá afastado de suas funções por suspeita de cobrar propina na Câmara de Cuiabá. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18).

Chico 2000 e o também vereador Sargento Joelson foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada em abril passado pela Polícia Civil de Mato Grosso para apurar se os parlamentares receberam vantagem ilícita para aprovar matérias legislativas em favor da empresa HB20, responsável pelas obras do Contorno Leste.

Após negativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a defesa interpôs com um habeas corpus, com pedido liminar, para que Chico 2000 voltasse ao cargo.

Contudo, o ministro explicou que a concessão do HC é medida excepcional e cabível apenas quando ficar demonstrada, de forma clara e indiscutível, a ilegalidade no ato impugnado.

“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida”, entendeu o ministro.

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“Assim, indefiro o pedido de liminar”, decidiu Ribeiro Dantas.

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Entenda o caso

A operação Perfídia cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, incluindo os gabinetes dos vereadores, além de busca nos sistemas e câmeras de monitoramento da própria Câmara Municipal, onde o crime teria ocorrido.

A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), determinou o sequestro de bens, valores e imóveis, em desfavor de cinco investigados.

As investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), em 2024, noticiando que os vereadores teriam solicitado, a um funcionário da empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste, propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à referida empresa no ano de 2023.

Uma parte dos valores teria sido depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.

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Os investigados também foram proibidos de manter contato entre si e com testemunhas e servidores da Câmara, e de acessar as dependências do órgão legislativo ou as obras do “Contorno Leste”. Eles também não podem se ausentar da cidade sem autorização judicial.

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Cuiabá

Secretaria de Educação realiza capacitação para formação da 1ª Turma de Brigadistas da Rede Municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou a capacitação da 1ª Turma do Curso de Formação de Brigadistas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. A programação, realizada em período integral, segue até quarta-feira (9), com o primeiro dia no Auditório Maestro China, na sede da SME, para a parte teórica sobre primeiros socorros, e o segundo dia no antigo Colégio Nilo Póvoas, com o conteúdo prático. A capacitação teve início nesta terça-feira (8).

Nesta primeira etapa, 12 unidades educacionais da capital foram contempladas, entre Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEICs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). Cada unidade indicou cinco servidores efetivos para compor as equipes de resposta rápida em emergências, totalizando 60 participantes.

A ação faz parte da política contínua de fortalecimento da segurança, prevenção contra acidentes e gestão de riscos no ambiente escolar. Além disso, o treinamento atende aos requisitos técnicos e legais exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades de ensino do município.

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“Com carga horária total de 16 horas, o curso foi planejado de forma a garantir que os profissionais adquiram conhecimentos teóricos e aptidão prática para agir com segurança em eventuais momentos de crise”, explicou o secretário Municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves.

Segundo o cabo BM Assunção, no Módulo Teórico, o conteúdo abrange os fundamentos da segurança contra incêndio e pânico, noções avançadas de primeiros socorros, rotas de evacuação, abandono de área e legislação vigente.

“Já o Módulo Prático é voltado ao manuseio correto de extintores de incêndio, simulações reais de evacuação de emergência, táticas operacionais de combate a princípios de incêndio e atendimento pré-hospitalar. Para isso, faremos uma simulação da ocorrência”, pontuou.

Para a realização do Módulo Prático, os participantes seguem orientações específicas de segurança do trabalho, como o uso obrigatório de vestuário apropriado para treinamentos táticos e de campo, incluindo calça comprida resistente, calçado fechado com solado aderente e vestimenta confortável.

“A expectativa é expandir a formação para as demais unidades da rede municipal ao longo dos próximos meses, garantindo que toda a comunidade escolar, alunos, professores e demais profissionais usufrua de espaços seguros, preparados e devidamente certificados pelos órgãos de segurança pública”, pontuou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

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A realização do curso conta com a articulação da Diretoria de Infraestrutura e do Centro de Formação (CFEC/SME).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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