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REFLEXÃO

Márcia Pinheiro destaca importância do Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio durante mostra fotográfica

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A exposição itinerante de fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Cuiabá teve sua sexta edição iniciada nesta quinta-feira (21), no hall de entrada da sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE).

 Neste mês de novembro, alicerçado na campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Secretaria da Mulher reforça a conscientização sobre as diferentes formas de agressão que ainda assolam meninas e mulheres. O evento contou com a presença da primeira-dama Márcia Pinheiro e da Procuradora de Justiça do Estado de Mato Grosso, Elisamara Portela.

Em sua fala, a primeira-dama lembrou das vítimas e de seus filhos assistidos pela Prefeitura de Cuiabá por meio do Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio.

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“Estamos promovendo essa ação educativa e de reflexão para toda a sociedade sobre esses casos trágicos. Mas é fundamental lembrar das crianças que ficam e carregam essa perda para toda a vida. O trauma e as condições, muitas vezes adversas, impactam diretamente o seu crescimento”, afirmou Márcia Pinheiro.

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O programa já atendeu mais de 17 crianças e destinou mais de R$ 490 mil em pensões temporárias, contribuindo com os custos de vida das famílias, como despesas com educação, saúde, alimentação e outros itens essenciais.

A representante do MPE, Elisamara Portela, presente em todas as cerimônias de abertura da exposição, também chamou a atenção para a situação das crianças órfãs.

“É importante mostrar quem eram essas mulheres e os filhos que elas deixaram. Atualmente, são mais de 70 órfãos do feminicídio no estado”, destacou Elisamara, que também reforçou o papel do MPE na aplicação da Lei Maria da Penha.

Além disso, a promotora destacou os esforços de conscientização realizados nas escolas municipais, em cumprimento à Lei 14.164/2021, de autoria do deputado Emanuelzinho, que inclui a prevenção à violência doméstica no currículo escolar.

“Precisamos investir na conscientização e na educação, como já vem sendo feito pela Prefeitura, que adequou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que esse tema seja tratado nas escolas”, apontou.

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Exposição

A Mostra Fotográfica de Vítimas de Feminicídio de Cuiabá já passou por diversos locais, como o Goiabeiras Shopping, Pantanal Shopping, Praça Alencastro, Fórum de Cuiabá e Defensoria Pública de Mato Grosso.

Mais de 15 mil pessoas visitaram a exposição ao longo de mais de 60 dias, consolidando-a como uma das maiores iniciativas de conscientização da Secretaria Municipal da Mulher.

A mostra é composta por 12 painéis: 11 deles homenageiam vítimas de feminicídio em Cuiabá (com autorização das famílias), enquanto o último destaca o caso de Eliza Samudio, cujo assassinato, em 2010, chocou o país.

“As pessoas têm comentado, estão lendo e refletindo sobre a violência doméstica. O propósito da ação está sendo alcançado, e nossa esperança é que essa iniciativa contribua para uma sociedade mais consciente”, afirmou a primeira-dama.

A próxima etapa da exposição será no dia 10 de dezembro, quando será instalada na Rodoviária Estadual de Cuiabá. A previsão é de que alcance mais de 150 mil pessoas neste período de festas de fim de ano.

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Política MT

Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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