Política MT
Lúdio convoca secretário para explicações sobre gestão privada de OSS no Hospital Central
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na sessão de quarta-feira (10), a convocação do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), para explicar o modelo de gestão do novo Hospital Central de Mato Grosso. Na convocação, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) quer explicações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que permite a contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) específica sem os procedimentos da Lei Complementar nº 583/2017 e seus regulamentos. A convocação está prevista para a segunda-feira (14), a partir das 9h, no plenário da ALMT.
“A abertura do Hospital Central é importantíssima para o sistema de saúde do Estado. Será um hospital de alta complexidade, com neurocirurgia, oncologia, cirurgia cardíaca, hemodinâmica, exames complementares como ressonância e tomografia, então é muito importante. Mas nós sabemos o histórico de Mato Grosso com a contratação de Organizações Sociais de Saúde, e é um histórico muito negativo, e deixo claro minha posição contrária a esse tipo de contratação”, avaliou Lúdio, que é médico especialista em Saúde Pública.
O projeto do governo prevê a contratação da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospitalar Albert Einstein (SBIBHAE) para administrar o Hospital Central e comprar, com recursos públicos, todos os equipamentos necessários ao funcionamento da unidade hospitalar.
“O que eu quero é a contratação de servidores públicos de carreira, que podem ser treinados e capacitados pelo Albert Einstein, mas com uma gestão direta do hospital pelo Estado. Além disso, o Estado tem uma legislação que disciplina a contratação de OSS e prevê, por exemplo, um edital de chamamento público para seleção com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Esse chamamento público foi feito? Não. Por isso, eu pedi vista do projeto e convoquei o secretário para esclarecimentos”, explicou Lúdio, destacando a possibilidade de insegurança jurídica no contrato a ser assinado pelo governo.
PLC – O governo de Mato Grosso divulgou que o Hospital Central sob gestão privada terá um orçamento mensal de R$ 34,9 milhões, somando R$ 420 milhões por ano, e que o contrato com a entidade deve ser assinado até 22 de abril. O projeto de lei foi enviado pelo governo à Assembleia na quarta-feira (10) e tramita com dispensa de pauta. A previsão é de votação definitiva na próxima quarta (16).
O PLC 10/25 autoriza o governo a contratar a SBIBHAE, com CNPJ nº 60.765.823/0001-30, como uma Organização Social de Saúde. Segundo o texto, a entidade teria 12 meses para se adequar aos requisitos de qualificação da LC nº 583/2017.
O artigo nº 2 diz que a autorização para a contratação da entidade dispensa qualificação prévia e o chamamento público previstos na lei, “exclusivamente para o fim de permitir à entidade indicada a gestão, operação e execução dos serviços de saúde no Hospital Central de Alta Complexidade em Cuiabá, Mato Grosso”.
O projeto deixa em aberto as metas e o detalhamento da implantação e da gestão do hospital, para que sejam formalizados apenas no contrato de gestão a ser firmado futuramente.
Ainda no projeto, o governo ficaria autorizado a reajustar os valores do contrato em casos de “conveniência” e “oportunidade” para ampliar ou implementar melhorias na infraestrutura do hospital ou para serviços oncológicos. Outra hipótese de aumento dos valores seria o “restabelecimento da equação econômico-financeira da parceria”, bastando um ato do governador.
O PLC nº 10/2025 isenta ainda o governo estadual de inconformidades ou irregularidades eventualmente cometidas pela entidade do Albert Einstein com os recursos públicos repassados na gestão do contrato. Além disso, o projeto autoriza que o governo repasse recursos públicos para que a entidade realize diretamente a compra dos equipamentos e instrumentos hospitalares.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Chico Guarnieri propõe programa para diagnóstico tardio e inclusão de autistas no mercado de trabalho em MT
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei, nº 194/2026, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que cria o Programa Estadual NeuroMT. A proposta é voltada à identificação tardia, ao suporte e à inclusão produtiva de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente adultos que não tiveram diagnóstico na infância.
A inicaitiva busca enfrentar uma realidade ainda pouco visível: a de pessoas que passaram anos sem diagnóstico e, por isso, enfrentaram dificuldades na vida social e profissional.
O tema ganhou destaque durante uma palestra sobre o TEA promovida pelo parlamentar, na última quarta-feira (28), em Campo Novo do Parecis, onde relatos reforçaram, na prática, os impactos dessa realidade.
A fotógrafa Ana Paula Grillo, mãe atípica e atualmente em processo de investigação diagnóstica, destacou que o diagnóstico, mesmo quando ocorre na vida adulta, pode trazer respostas importantes. “Sim, tem uma janela, por exemplo, quanto antes o diagnóstico, quanto antes as intervenções, quanto antes a alta das terapias também. E com certeza, hoje está vindo muitos diagnósticos na fase adulta”, afirmou.
Ela explica que esse processo tem um efeito direto na forma como a pessoa compreende a própria trajetória. “Para mim, falo por mim mesmo e com certeza é uma fala para todos os adultos que estão nisso, é importante porque começa a fazer sentido a vida inteira e inclusive o que eu vivo hoje”.
Ana Paula também chama atenção para os impactos emocionais da falta de diagnóstico adequado ao longo da vida. “Então assim, é importante porque hoje eu tenho picos depressivos, eu tenho ansiedade, eu tenho síndrome do pânico e quantas outras pessoas estão vivendo isso e não sabem”.
Em outro momento, a coordenadora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (APAE) de Campo Novo do Parecis, Jully Gabrieli da Silva Turchen, que também recebeu o diagnóstico mais tarde, ressaltou como a identificação poderia ter evitado situações difíceis, principalmente no ambiente de trabalho.
Segundo ela, a falta de compreensão sobre suas necessidades gerava desconfortos, especialmente em relação ao contato físico — algo que, após o diagnóstico, passou a ser respeitado. “Hoje as pessoas entendem, respeitam mais. Antes, eu não sabia como explicar”, falou.
“O que estamos fazendo é olhar para uma parcela da população que, por muito tempo, ficou invisível. Pessoas com capacidade, com potencial, mas que não tiveram acesso ao diagnóstico e, muitas vezes, nem às oportunidades”, destacou o parlamentar.
Entre as medidas previstas está a criação de uma ferramenta digital de triagem, que auxiliará na identificação de sinais de autismo em adultos e no encaminhamento para atendimento especializado na rede pública de saúde.
O projeto também prevê a capacitação de profissionais da saúde para o reconhecimento desses sinais e a ampliação do atendimento multiprofissional em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Outro ponto de destaque é a criação do Banco Estadual de Talentos Neurodiversos, que permitirá mapear habilidades e conectar pessoas com TEA a oportunidades de trabalho em setores estratégicos como tecnologia, logística e agronegócio.
Além disso, a proposta institui o selo “Empresa Neurodiversa”, que reconhecerá empresas que adotarem práticas inclusivas na contratação e permanência de profissionais neurodivergentes, incentivando um ambiente de trabalho mais acessível e diverso.
O texto também autoriza parcerias com instituições como SENAI, SESI e SENAC para a qualificação profissional, alinhando a inclusão ao desenvolvimento econômico do estado.
Outro avanço previsto é a criação da Semana Estadual de Conscientização e Inclusão do Autista Adulto, a ser realizada anualmente, com ações voltadas à informação, combate ao preconceito e fortalecimento da rede de apoio.
“Esse projeto não fala só de inclusão social, ele também fala de desenvolvimento. Quando a gente reconhece e valoriza essas habilidades, a gente também fortalece a economia e cria novas oportunidades para o nosso estado”, afirmou Guarnieri.
A iniciativa, está alinhada à legislação federal e busca transformar Mato Grosso em referência na inclusão produtiva de pessoas com autismo, promovendo dignidade, autonomia e oportunidades reais para quem, por muito tempo, esteve à margem das políticas públicas.
A proposta foi presentada em março deste ano (2026) e segue pauta para analise nas comissões de mérito e votação em plenário.
Fonte: ALMT – MT
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