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REGISTRO DE CANDIDATURA

Justiça Eleitoral cobra certidões e coloca candidatura de Fávaro sob análise

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Senador e candidato à reeleição apresentou certidão do TRF1, mas ainda aguarda documentos do TJMT para concluir as exigências feitas pelo TRE-MT

A Justiça Federal não identificou, até o momento, registro de processo criminal em nome do senador e candidato à reeleição Carlos Fávaro (PSD) que possa impedir sua candidatura. A informação consta na certidão apresentada pelo parlamentar ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), após ser intimado a corrigir pendências no pedido de registro.

A intimação foi publicada no último dia 15 e estabeleceu prazo de três dias para que Fávaro apresentasse uma fotografia adequada e duas certidões criminais para fins eleitorais: uma da Justiça Federal de 2º grau, emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e outra da Justiça Estadual de 2º grau, emitida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O candidato apresentou dentro do prazo a fotografia exigida e a certidão criminal do TRF1, que não apontou registro de processo na Justiça Federal de 2º grau capaz de impedir sua candidatura.

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Já em relação à Justiça Estadual, Fávaro apresentou informações referentes a dois processos de natureza criminal, sendo um deles com trânsito em julgado. Também foram protocolados pedidos de urgência para a emissão das respectivas Certidões Explicativas de Objeto e Pé, além do pagamento das taxas necessárias.

Até esta terça-feira (18), entretanto, as certidões ainda não haviam sido liberadas pelo TJMT.

A Justiça Eleitoral determina que, caso alguma certidão criminal seja positiva, o candidato apresente a Certidão Explicativa de Objeto e Pé, documento que detalha o processo e informa sua situação.

O registro de candidatura de Fávaro segue em análise pelo TRE-MT, que deverá avaliar a documentação apresentada e os processos mencionados antes de decidir sobre o deferimento ou eventual indeferimento do pedido.

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Política MT

CPI da Saúde faz 261 perguntas, mas empresários optam pelo silêncio

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (19), a oitiva de quatro empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação DE possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Ao longo da reunião, foram feitas 261 perguntas aos depoentes, que optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Prestaram depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à empresa MedTrauma, além do médico Bruno Castro. Apenas Ivoglo participou presencialmente da reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Os demais acompanharam a sessão de forma virtual, todos acompanhados de seus respectivos advogados.

Os questionamentos apresentados pelos integrantes da CPI abordaram diferentes aspectos dos fatos investigados, entre eles contratos e pagamentos na área da saúde, registros de frequência de profissionais, prestação de serviços médicos, processos de indenização e apontamentos de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Durante a oitiva, também foram apresentadas perguntas relacionadas a possíveis inconsistências em documentos e folhas de frequência, ausência de registros de profissionais, cobrança por plantões sem comprovação de execução e pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios.

O procurador da ALMT Francisco de Brito explicou que os convocados tiveram assegurados o acesso aos autos, o acompanhamento por advogados e o direito constitucional de permanecer em silêncio. Segundo ele, o exercício desse direito não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI, que dispõe de outros instrumentos para produção de provas, como requisição de documentos, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal e solicitação de informações e auditorias a órgãos de controle.

Nova etapa – A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.

Conforme informado durante a reunião, a comissão iniciou as oitivas com técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ouviu empresários relacionados aos fatos investigados.

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A expectativa é que, após a próxima rodada de depoimentos, a comissão avance para a elaboração de um relatório parcial sobre os elementos já analisados, sem prejuízo da inclusão de novos documentos e informações que possam contribuir para a investigação.

Fonte: ALMT – MT

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