Lei sancionada pelo prefeito Abilio Brunini reorganiza quadro de servidores da Casa e prevê vagas para níveis médio e superior.

A Câmara Municipal de Cuiabá ganhou uma nova estrutura de cargos efetivos após a sanção da Lei Complementar nº 609 pelo prefeito Abilio Brunini (PL). A medida, publicada na edição suplementar da Gazeta Municipal na sexta-feira (3), abre caminho para a realização de um futuro concurso público do Legislativo.

A nova legislação estabelece 96 cargos permanentes na Câmara, sendo 56 destinados a funções de nível médio e 40 para cargos que exigem formação superior.

Entre as vagas de nível médio estão 46 cargos para técnico legislativo, além de duas vagas para especialista em sonorização, duas para cerimonial e seis para taquígrafo. Já no nível superior, a lei prevê oportunidades para procurador legislativo, controlador interno, contador, analista legislativo, especialista em Tecnologia da Informação (TI), engenheiro de segurança do trabalho, psicólogo, assistente social e jornalista.

Do total de vagas de nível superior, 22 são destinadas ao cargo de analista legislativo. Também foram previstas três vagas para procurador legislativo, duas para controlador interno, quatro para contador e cinco para especialista em TI.

A legislação também define os requisitos para ocupar cada função. Para os cargos de técnico legislativo, é exigido ensino médio completo. Já as áreas de sonorização e cerimonial exigem, além da escolaridade, certificação em cursos profissionalizantes reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Nos cargos de nível superior, os candidatos deverão apresentar diploma na área correspondente. Para as vagas de Tecnologia da Informação, serão aceitas graduações relacionadas à computação, sistemas, redes e áreas semelhantes.

A função de engenheiro de segurança do trabalho exige formação em Engenharia Civil, especialização na área e registro profissional junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

As vagas para psicólogo, assistente social e jornalista também exigem formação superior específica nas respectivas áreas de atuação.

Com a criação dos cargos, a Câmara Municipal poderá estruturar o quadro permanente de servidores e dar continuidade aos preparativos para um novo concurso público.