Política MT
Janaína diz que foi procurada por Cattani para tirar Wilson de Comissão
Indicada como presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a deputada Janaina Riva (MDB), disse na manhã dessa terça-feira, 13 de junho, que foi procurada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) que disse que tem um parecer jurídico que impede a participação do deputado Wilson Santos (PSDB) na comissão que investigará seu caso.
Segundo a deputada, a decisão de afastar Wilson da comissão será realizada pelo grupo após uma reunião, que deve ocorrer nesta quarta-feira (14). Caso a decisão seja pela saída do parlamentar, quem assume é Diego Guimarães (Republicanos).
“O princípio da imparcialidade na Comissão de Ética é essencial e eles [Cattani e Wilson] tiveram algumas discussões em plenário, então o Cattani comentou comigo que tem um parecer jurídico dizendo que o Wilson não pode participar. Se isso for acatado pela comissão, porque eu entendo que quem tem de analisar isso é a comissão e não a presidente. Aí o Wilson deve ser afastado e o suplente dele deve assumir”, disse Janaína.
Ainda relacionado ao caso, a deputada sem querer emitir juízo de valor e prezando pela imparcialidade, disse achar que apenas um pedido de desculpas não seja suficiente, mas também vê que uma cassação seja difícil de ocorrer.
“Eu concordo com ele que é algo muito forte mesmo, mas é algo pedagógico para que os deputados entendam que falas como essas não serão aceitas pela Casa. Por isso que a gente fala, é algo que seja equilibrado porque eu entendo também que a gente não pode condená-lo por uma única fala como essa. Agora, a fala foi muito infeliz e precisa de uma punição […] existe a previsão para suspensão, para cassação. Agora, a cassação ela não é assim determinada pela Comissão de Ética. Cassação ela é votada na Comissão de Ética, vai a Plenário. Tem um rito completamente diferente e especial. Não é uma canetada nossa. Mas, hoje, eu vejo que a tendência maior seria uma suspensão de mandato”, completou.
Política MT
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
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