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Gabinete de Crise deflagra operação contra manifestações em Cuiabá; decisão do STF

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O Gabinete de Gerenciamento de Crise da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deflagra, na tarde desta quarta-feira, 11 de janeiro, uma operação para conter manifestação marcada para o fim do dia, na Praça das Bandeiras, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA). A ação é para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do STF determina que as forças de segurança não permitam a ocupação e bloqueio de vias e espaços públicos e, para isso, os policiais farão barreiras de trânsito e fecharão os acessos à praça. O STF também determinou prisão em flagrante e multas, que vão de R$ 20 mil a R$ 100 mil, para os que descumprirem a ordem judicial.

O Gabinete de Crise é formado pelas Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal (PRF) e Federal (PF), Politec, Corpo de Bombeiros e órgãos de inteligência.

O Governo de Mato Grosso reforça que não compactua com movimentos que impedem as garantias de direitos e o ir e vir das pessoas e atos de vandalismo.

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Prefeitura de Cuiabá 

Reforçando a operação, o efetivo das Secretarias de Mobilidade Urbana e de Ordem Pública será empregado na ação.

Nota à Imprensa

A Prefeitura Municipal de Cuiabá informa que o efetivo das Secretarias de Mobilidade Urbana e de Ordem Pública será empregado para cumprimento da ordem judicial do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de desmobilizar atos antidemocráticos organizados para data de hoje, quarta-feira (11), na Praça das Bandeiras;

Atendendo as medidas determinadas e zelando pela transparência, a gestão encaminhará ofícios à Secretaria Estadual de Segurança Pública e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, informando quanto as ações já implementadas no estrito cumprimento a ordem emanada pelo ministro, bem como se colocando à disposição para auxiliar no que for necessário;

A Prefeitura de Cuiabá reforça que a medida judicial será integralmente cumprida, evitando, protestos que afrontem o regime democrático de nosso país.

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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