ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Emendas de Lúdio em R$ 4 milhões para Saúde de Cuiabá são aprovadas por conselho
A aplicação de emendas do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que totalizam R$ 5 milhões foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Cuiabá em decisões publicadas na quinta-feira (06). Os recursos serão utilizados para reduzir a fila de diversos tipos de cirurgias, dentre elas cirurgias de otorrinolaringologia que afeta principalmente crianças e também para reformar duas policlínicas e financiar cuidados com a população idosa na Associação Wantuil de Freitas.
“Temos lutado para garantir recursos e ajudar a solucionar os graves problemas que a Saúde de Cuiabá atravessa. Independente de quem seja o gestor, é preciso viabilizar ações para, por exemplo, reduzir as filas de cirurgias e diminuir o sofrimento da população cuiabana que busca atendimento na rede pública de saúde”, destacou Lúdio.
Lúdio destinou os valores em 2024 por meio de emendas parlamentares impositivas a serem pagas pelo Governo de Mato Grosso à Prefeitura de Cuiabá. O empenho — quando os recursos são separados pelo Estado para pagamento – foi realizado em dezembro, após o deputado se reunir com a Casa Civil.
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Conforme solicitado pelo deputado e aprovado pelo conselho, R$ 2 milhões serão utilizados para exames complementares, consultas especializadas e cirurgias eletivas nas áreas de ginecologia, otorrinolaringologia, urologia e também para cirurgia reparadora bariátrica. Esses procedimentos constam na chamada “demanda reprimida” da Central de Regulação.
“A fila de espera obriga a população a buscar as unidades de saúde em meio a crises, sobrecarregando o sistema de saúde. Com os recursos para realização de cirurgias, essa ‘via crucis’ pode ser evitada, como nos procedimentos de otorrinolaringologia e de urologia”, pontuou o parlamentar.
A Policlínica do Pedra 90 e a Policlínica do Coxipó também receberão recursos para custeio e manutenção dos prédios onde funcionam. O conselho aprovou R$ 1 milhão de uma emenda de Lúdio para essa finalidade. A unidade do Pedra 90 receberá a maior parte dos recursos, já que a Policlínica do Coxipó é objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre prefeitura e Ministério Público, e possui outras fontes de financiamento.
O deputado Lúdio Cabral destinou ainda R$ 1 milhão para a Associação Obras Sociais Wantuil de Freitas, na região do bairro Primeiro de Março. Os recursos, conforme aprovado pelo conselho, serão destinados para atividades de promoção e cuidados a saúde da população idosa e também para promoção da saúde mental.
Há ainda mais R$ 1 milhão de outra emenda impositiva do deputado que foi empenhada pelo Governo do Estado e ainda não passou por análise do Conselho Municipal de Saúde. A destinação desse recurso está em discussão com a Prefeitura de Cuiabá.
Política MT
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
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