Política MT
Dr. João articula reunião com governador para manter funcionamento do Samu
O deputado estadual Dr. João (MDB) intensificou a articulação política para tentar mediar a crise no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Mato Grosso. Integrante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o primeiro-secretário da Casa de Leis afirmou que busca uma agenda ainda nesta quarta-feira (15) com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para discutir a situação dos profissionais e os impactos da redução das equipes no atendimento à população.
A movimentação ocorre em meio ao impasse gerado após o anúncio da exoneração de 56 servidores contratados do Samu, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas, dentro de uma proposta da Secretaria de Estado de Saúde para que parte do serviço passe a ser coberta pelo Corpo de Bombeiros. A decisão provocou reação dos trabalhadores e abriu uma nova frente de debate na Assembleia.
Dr. João afirmou que conversou com os demais parlamentares e disse que há apoio aos servidores dentro da Comissão de Saúde. Segundo ele, a mudança precisa ser tratada com responsabilidade, sem comprometer uma estrutura que já presta atendimento especializado de urgência e emergência.
“Estou tentando junto aos líderes do governo para ver se o governador nos recebe ainda hoje, junto com a Comissão de Saúde, para discutirmos o problema do Samu. Conversei com os colegas hoje, todo mundo está ao lado dos servidores do Samu”, declarou.
O deputado também fez um alerta sobre a proposta de militarização do serviço. Embora tenha ressaltado respeito e admiração pelo trabalho dos bombeiros, ele ponderou que qualquer alteração precisa considerar a vocação específica do Samu.
“Temos que tomar muito cuidado na hora de militarizar as coisas. Ninguém é contra militar, mas acho que não é o momento para isto, mexer em algo que está dando certo. Sempre dou exemplo do Samu de Tangará da Serra, que funcionava maravilhosamente bem com os bombeiros. Ninguém tem nada contra Bombeiro. É uma profissão maravilhosa, sonho de várias crianças. O Samu é especializado no atendimento médico de urgência e emergência”, afirmou.
A preocupação ocorre em um momento de forte pressão sobre a estrutura do serviço na região metropolitana. De acordo com informações apresentadas pelos trabalhadores, apenas cinco das 12 unidades do Samu estariam funcionando atualmente em Cuiabá e Várzea Grande, com ambulâncias e motolâncias paradas por falta de equipes. Entre os pontos afetados estariam bases em bairros de Cuiabá e de Várzea Grande, o que, segundo os profissionais, já compromete o atendimento à população. Esse cenário também foi relatado em reportagens recentes sobre a crise no serviço.
Além da tentativa de interlocução direta com o Palácio Paiaguás, Dr. João reforçou que a Assembleia também vai cobrar explicações formais da Secretaria de Estado de Saúde. A Comissão de Saúde aprovou a convocação do novo secretário estadual de Saúde para prestar esclarecimentos sobre as demissões e a situação do Samu. Segundo a ALMT, a oitiva foi marcada para a próxima quarta-feira (22).
“Por isso, estamos tentando marcar uma agenda com o governo do estado. Já convocamos o secretário Juliano, para a próxima quarta-feira (22), com objetivo de também discutir este tema aqui na Assembleia Legislativa”, disse o parlamentar.
A posição de Dr. João é de defesa da manutenção do atendimento com segurança, valorização dos profissionais e busca por uma solução que não fragilize a rede de urgência.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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