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Deputados defendem mais recursos para prefeituras

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O deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quinta-feira (1), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Encontro Municipalista Mato-grossense realizado pela entidade. O evento é para alinhar mais investimentos financeiros aos 141 municípios, em 2023.

Nininho, que já foi prefeito três vezes no município de Itiquira e presidente de honra da AMM, afirmou que está alinhado ao tema municipalista e na defesa de mais recursos aos municípios. Para isso, segundo ele, os prefeitos precisam estar coesos na defesa da divisão dos recursos financeiros oriundos da receita tributária estadual.

“É natural que todos os prefeitos defendam os seus interesses econômicos para gerir com zelo a administração pública e, com isso, otimizar os trabalhos que chegam na ponta a cada cidadão. É lá que o cidadão mora, onde há demandas para a saúde, educação e infraestrutura acontecem”, disse Nininho.

Com a possibilidade de o governador Mauro Mendes (União Brasil) encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei, taxando o setor mineral, Nininho disse que fundamental os municípios receberem parte da receita a ser arrecadada. “É o setor que atua de forma robusta, mas contribui pouco com a arrecadação do Estado. Por isso, nada mais justo que os municípios sejam contemplados com a nova receita”, afirmou Nininho.

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O presidente da AMM, Neurilan Fraga, falou da importância de se estabelecer parcerias entre as instituições estaduais com os municípios. “Hoje, Mato Grosso está vivendo um momento ímpar. A receita e a despesa do Estado estão equilibradas”. Segundo Fraga, todos os projetos voltados a atender as necessidades dos municípios, a “Assembleia Legislativa tem consultado a AMM, dando condições de manifestar nossas posições”, explicou.

Na mesma linha defendida por Nininho, o deputado Silvano Amaral (MDB) afirmou que a possível taxação do setor mineral será benéfica para os municípios. “A AMM, representante legitima dos municípios, vai sugerir que os municípios também sejam contemplados com um percentual da mineração, para que as prefeituras tenham seus caixas reforçados”, observou Amaral.

Fraga cobrou ainda da bancada federal a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. Ela proíbe a criação de encargos para os entes municipais sem a devida previsão orçamentária. O movimento municipalista propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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O encontro municipalista mato-grossense teve início, na noite de quarta-feira (30), com apresentações culturais e palestras motivacionais. Entre os convidados para o evento, na manhã desta quinta-feira (1), estava o governador Mauro Mendes (União Brasil), parlamentares das bancadas federal e estadual. Eles discutiram diversos temas. Na pauta a discussão sobre a viabilidade de reforços financeiros aos municípios.

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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