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CPI da Saúde ouve procurador do Estado sobre contratos emergenciais na pandemia

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Na tarde de quarta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nova oitiva para apurar contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia de Covid-19. O procurador do Estado, Felippe Tomaz Borges, prestou esclarecimentos aos parlamentares sobre processos acompanhados por ele, que atuou na secretaria entre 2017 e 2021.

Durante o depoimento, Felippe Tomaz Borges afirmou que atuava na emissão de pareceres técnicos e orientações jurídicas relacionadas às contratações emergenciais realizadas no período de calamidade pública. “Houve procedimentos em que não foi possível realizar todo o trâmite processual adequado para a contratação”, afirmou.

O procurador explicou que os pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alertavam para os riscos das sucessivas prorrogações de contratos emergenciais. De acordo com ele, em alguns casos a secretaria justificava as renovações pela ausência de empresas aptas a prestar os serviços ou fornecer determinados equipamentos. Ainda assim, a orientação técnica era para que fossem realizados novos processos licitatórios. “Esse não era o meio adequado. A orientação era para que fosse feito um novo processo de contratação”, declarou.

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Felippe Tomaz Borges também destacou que os pareceres tinham caráter opinativo e serviam para orientar os gestores sobre riscos de responsabilização pelos órgãos de controle. “O nosso posicionamento continuava sendo no sentido de falar que aquele procedimento estava errado e que o gestor poderia ser responsabilizado por aquilo”, afirmou.

Ele também comentou as informações que apresentou à CPI. “O objetivo hoje foi de contribuir com os deputados que estão vinculados a esse processo para que, de fato, tudo seja levantado e que exista um resultado vantajoso para a sociedade”, resumiu o depoente.

O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que passou a integrar a CPI como membro titular representando o bloco do partido em substituição à deputada Janaina Riva (MDB), avaliou de forma positiva a oitiva. “Os pareceres existiam, a orientação existia. Não foi falta de orientação e não foi falta de conhecimento”, disse.

O parlamentar também destacou a importância das visitas técnicas promovidas pela CPI às unidades de saúde do estado. “É muito importante para a gente ver in loco o que realmente está acontecendo com a saúde de Mato Grosso, que realmente ainda não está resolvida. Nós temos muitos problemas e muitos gargalos que precisam ser resolvidos”, declarou.

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Presidente da CPI, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou que o depoimento reforçou que a Secretaria de Saúde recebeu alertas jurídicos sobre possíveis irregularidades nos pagamentos indenizatórios. Segundo ele, os próximos depoimentos serão dos delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) responsáveis pelas investigações da Operação Espelho.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

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Foto: Helder Faria

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

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Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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