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EXPOSIÇÃO DE DADOS FISCAIS

Comissão constata gastos de mais de R$ 472 milhões sem autorização da Câmara de Cuiabá

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O município de Cuiabá gastou, em 2024, mais de R$ 472 milhões sem realizar o devido empenho. O dado faz parte do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre do ano passado, apresentado nesta sexta-feira (07.03), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A reunião para a exposição dos dados fiscais do município foi requerida pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Ilde Taques (PSB).

O relatório foi apresentado pelo contador-geral do município, Éder Galiciani. Além dos gastos sem autorização do Poder Legislativo, ele destacou o déficit nas contas de 2024 da Prefeitura de Cuiabá, da ordem de R$ 381 milhões, e o descumprimento do gasto mínimo em Educação, determinado pela Constituição Federal. Este montante fez com que a dívida consolidada do município ultrapassasse os R$ 2,3 bilhões, sendo metade dela vencida ou de curto prazo.

O secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, presente à audiência, salientou que os números apresentados preocupam bastante a atual gestão. “O não cumprimento dos limites da Educação, o gasto maior do que a arrecadação e as despesas sem o empenho são graves e, cumprindo a legislação, apresentamos isso à Comissão para que tome as devidas providências no âmbito do Poder Legislativo”.

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Ao receber o relatório, o vereador Ilde Taques classificou como graves os problemas apresentados pelo Executivo e reafirmou a disposição da Comissão em analisar de forma detalhada o documento e emitir um parecer à Mesa Diretora. “Quando se fala em gasto sem empenho, é preciso deixar claro que essas despesas ocorreram sem a autorização da Câmara Municipal e foram realizadas ao longo de vários anos. Isso é algo muito grave e um assunto que vamos tratar no Legislativo”.

Na avaliação de Taques, a audiência pública cumpriu seu papel no sentido de dar publicidade aos dados fiscais do município, tanto à Câmara quanto à sociedade. “Somente tendo conhecimento da real dimensão do problema, do que fez com que chegássemos a esta situação em que há problemas em todas as áreas da administração pública de Cuiabá é que poderemos propor soluções e ajudar a nova gestão a colocar a cidade nos trilhos do desenvolvimento social e econômico”.

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Integrante da Comissão, o vereador Alex Rodrigues (PV) enalteceu o trabalho das comissões instaladas na Câmara Municipal. “Quando as comissões trabalham e funcionam, elas auxiliam o Executivo e melhoram a vida das pessoas que vivem na nossa cidade”.

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Política MT

ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

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Foto: Helder Faria

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

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Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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