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Câmara vota mudança na eleição da Mesa Diretora proposta por Fellipe Corrêa

Publicado em

2 de maio de 2023

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MATO GROSSO MAIS

Com 5 votos contrários e 12 favoráveis, o Plenário da Câmara de Cuiabá aprovou o parecer positivo da proposta de mudança na data da eleição da Mesa Diretora, apresentada pelo vereador Fellipe Corrêa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer pela aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, processo nº 19401/2023, que altera a eleição para a primeira semana após o término do período eleitoral, no segundo ano de cada legislatura. Ficaria mantida a posse no dia 1º de janeiro seguinte.

Autor da proposição, o vereador Fellipe Corrêa fez a defesa no plenário. Ele enfatizou que a eleição, com chapa única, que levou Chico 2000 à Presidência foi legítima e que sua proposta não representa um questionamento sobre a Mesa Diretora atual.

“A proposta traz ainda mais legitimidade para eleição da Mesa Diretora ao permitir que as discussões sobre a eleição da mesa ocorram fora do período das eleições estaduais. É absolutamente legítima a eleição do presidente Chico 2000, mas não conseguimos compor uma chapa contrária. Isso porque suplentes não podem compor chapa e alguns titulares estavam concorrendo nas eleições para estadual e federal. Portanto, a emenda propõe que o período de eleição seja após o primeiro turno das eleições gerais”, afirmou o autor.

Contrário à proposição, Adevair Cabral afirmou que, no passado, já houve mudanças no mesmo sentido que o vereador apontou, mas entende que não são benéficas. “À época, foi mudado porque 10 vereadores seriam candidatos a deputado estadual e, depois que acabavam as eleições, vinham novamente para disputar, negociar chapa e tentar entrar na Mesa. Nós mudamos, eu estava aqui presente, porque quem disputa a estadual e aí perde a eleição, vem para tentar ser candidato à Presidência da Mesa. Por isso que, mesmo que a CCJR tenha dado parecer favorável, porque é constitucional, eu sou contra”, declarou.

Por outro lado, Dilemário Alencar defendeu a proposta do vereador Fellipe Corrêa e considerou que ela traz mais condições democráticas para as decisões sobre a Mesa Diretora.

“Antes da eleição estadual, alguns vereadores que são candidatos, geralmente, se licenciam, se afastam para disputar o cargo. Aconteceu comigo, inclusive, me licenciei e não consegui participar dos debates. Historicamente, sempre foi feita a eleição em outubro, só acredito que poderia ser na segunda semana, mas considero uma boa iniciativa e votarei a favor. A Câmara de Cuiabá é uma das únicas no Brasil que faz a eleição da Mesa em agosto”, disse.

Mario Nadaf também se manifestou favorável à mudança proposta de forma enfática por considerar que a decisão dos vereadores sobre a sucessão da Mesa Diretora ocorre 6 meses antes da posse, tempo que considera ser muito extenso.

“É bom que se faça eleição depois de apuradas as urnas das eleições majoritárias e, aqueles que não ganharem, que participem sim do pleito na Câmara. Quero abraçar esse projeto e, se possível, até subscrever”, concluiu.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica ainda deve passar em primeira e segunda votação e, para ser aprovada, deve receber voto favorável de 2/3 dos vereadores.

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

Published

12 horas ago

10 de setembro de 2026

infocoweb

Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT