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Após catástrofe ambiental pantaneira, atenção ao bioma é permanente na Comissão de Meio Ambiente da ALMT

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Convidado pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da ALMT, o tenente-coronel BM Marco Aurélio Aires da Silva – comandante do Batalhão Especial Ambiental (BEA) do Corpo de Bombeiros Militar – explanou sobre o planejamento para prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal

Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na tarde de terça-feira (14/3) a primeira reunião ordinária do período legislativo, pautada pela preocupação dos deputados com o bioma pantaneiro, que renasce das cinzas após a devastação de proporções apocalípticas, desastre ainda vivos na memória. 

“Jamais o Estado de Mato Grosso poderá permitir que a catástrofe ambiental de três anos atrás venha a se repetir por falta de previsão institucional para a tragédia anunciada”, sentenciou o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) – que conduziu a reunião, acompanhado pelos pares, Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Santos (PSD). 

Ele apontou a inércia governamental não apenas nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas também do governo federal. “Não poderíamos ter sido surpreendidos, porque havia estudos climatológicos que apontavam estiagem severa, cenário antecipado dos incêndios gigantescos que flagelaram o Pantanal em 2020”, completou Avallone. 

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PRONTIDÃO 

Convidado pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da ALMT, o tenente-coronel BM Marco Aurélio Aires da Silva – comandante do Batalhão Especial Ambiental (BEA) do Corpo de Bombeiros Militar – explanou sobre o planejamento para prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal.  

“Estamos de prontidão com efetivo, recursos operacionais e equipamentos providos pelo governo estadual; a Assembleia Legislativa desempenha papel fundamental nesse esforço e, além de aprovar as matérias orçamentárias para proteção ambiental, também aprovou importantes alterações na legislação específica sobre o bioma pantaneiro, especialmente quanto ao uso controlado do fogo, com técnica e critério, como ferramenta preventiva às grandes queimadas”, reconheceu Aires.  

PROJETOS DE LEI 

Embora a atenção institucional ao Pantanal mato-grossense tenha sido tema principal da reunião, os parlamentares também discutiram cinco projetos de lei – dos quais três tiveram parecer favorável da comissão e seguem para primeira votação em plenário. Outro projeto de lei foi retirado de pauta a pedido do autor e o último teve parecer que apontou “prejudicialidade” da matéria. 

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Aprovados à unanimidade pela comissão o PL 907/2020, proposto pelo deputado Elizeu Nascimento (PL) – altera a lei disciplinadora da Política Estadual de Resíduos Sólidos, e insere a previsão e desenvolvimento de programas visando estimular o descarte adequado de material perfuro-cortante -; o PL 419/2021, apresentado pelo Eduardo Botelho (União) – trata da implantação de logística reversa no estado – e o PL 674/2021, apresentado pelo então deputado Alan Kardec, cujo objeto é a instituição de campanha permanente com o fim de conscientização sobre uso da água. 

Fonte: ALMT

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ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

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O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

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16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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